A Comissão Processante da Câmara Municipal de Vitória ouviu nesta quinta-feira (20) as pessoas apresentadas pela defesa do vereador Orlandino Rodrigues de Souza, o Baiano do Salão (Podemos), no processo que apura uma denúncia de quebra de decoro parlamentar. A ex-companheira, a filha, a atual namorada e um funcionário do vereador foram apresentados pela defesa. Apenas a namorada foi ouvida como testemunha. Os demais prestaram depoimento na condição de informantes.
A Comissão Processante foi criada após a Câmara de Vitória aceitar a denúncia contra Baiano do Salão. O procedimento está relacionado à condenação do vereador, em primeira instância, a 31 anos, seis meses e 20 dias de prisão por estupro de vulnerável e lesão corporal contra uma criança de cinco anos.
Segundo informações divulgadas sobre o processo criminal, os crimes teriam ocorrido ao longo de aproximadamente quatro meses, em 2020. A sentença também determinou o pagamento de indenização e outras medidas cautelares.
O processo político-administrativo na Câmara é independente da ação criminal e pode resultar na perda do mandato. A instalação da Comissão Processante foi aprovada pelo plenário em julho, e os integrantes foram definidos por sorteio.
João Flávio (MDB) é o presidente da comissão, Armandinho Fontoura (PL) é o relator e Ana Paula Rocha (PSOL) é integrante. A Câmara informou que o grupo é responsável por analisar a denúncia político-administrativa apresentada contra o vereador.
Com a fase de instrução em andamento, a comissão analisa as provas e os argumentos apresentados pela acusação e pela defesa antes da elaboração do relatório final. O relator, Armandinho Fontoura, deverá avaliar o conjunto do processo e apresentar seu parecer conforme o rito estabelecido.
Em agosto, a Comissão Processante já havia aprovado o parecer preliminar que permitiu o avanço do procedimento para a fase de instrução.
A decisão sobre eventual cassação ainda não foi tomada. Após a conclusão da instrução e a apresentação do relatório, o processo seguirá para as próximas etapas previstas no rito da Câmara, incluindo a apreciação do parecer e, posteriormente, a votação em plenário.
