Os vereadores Davi Esmael e Luiz Emanuel (Republicanos) protocolaram, na manhã desta sexta-feira (17), uma manifestação à Justiça pedindo o afastamento cautelar imediato do vereador Orlandino Rodrigues de Souza, o Baiano do Salão, do exercício do mandato na Câmara Municipal de Vitória. O pedido foi encaminhado à juíza da 10ª Vara Criminal da Comarca de Vitória, responsável pelo processo que resultou na condenação do parlamentar pelo crime previsto no artigo 217-A do Código Penal.
Segundo os parlamentares, a permanência de Baiano do Salão no cargo compromete a moralidade pública, a credibilidade das instituições e a confiança da população no Poder Legislativo. Na petição, eles argumentam que a condenação possui repercussão institucional e social e defendem que a Justiça adote uma medida cautelar enquanto o processo de cassação do mandato tramita na Câmara de Vitória.
Os vereadores sustentam que a continuidade do exercício das funções parlamentares é incompatível com a dignidade do mandato eletivo diante da natureza do crime pelo qual Baiano do Salão foi condenado. Também afirmam que a situação afeta a imagem dos demais parlamentares da Casa, legitimamente eleitos para representar a população.
Na manifestação, Davi Esmael e Luiz Emanuel destacam ainda que é incompatível com a função parlamentar que um vereador condenado por esse tipo de crime participe de debates e votações relacionados a políticas públicas voltadas à primeira infância, à infância, à adolescência e à proteção integral de crianças e adolescentes.
Pedido de afastamento
No documento encaminhado ao Judiciário, os vereadores solicitam que a manifestação seja recebida como uma comunicação institucional de interesse público e pedem que a magistrada analise, com urgência, o afastamento cautelar do parlamentar até uma nova deliberação judicial ou a conclusão do processo de cassação na Câmara Municipal.
A petição cita dispositivos do Código de Processo Penal para defender a possibilidade de suspensão do exercício da função pública em situações excepcionais, ressaltando que a medida seria necessária para preservar a ordem pública, a moralidade administrativa, a dignidade das instituições e a confiança da sociedade.
Processo de cassação já foi iniciado
Paralelamente ao pedido apresentado à Justiça, a Câmara Municipal de Vitória já iniciou o processo político-administrativo que poderá resultar na cassação do mandato de Baiano do Salão.
Conforme nota técnica divulgada pelo corregedor-geral da Casa, vereador Leonardo Monjardim (Novo), a denúncia será lida na sessão ordinária marcada para a próxima segunda-feira (20). Em seguida, os vereadores decidirão, por maioria simples dos presentes, se o processo será instaurado.
Caso a denúncia seja aceita, será formada uma Comissão Processante composta por três vereadores escolhidos por sorteio. O vereador denunciado será notificado e terá prazo para apresentar defesa, produzir provas e indicar testemunhas. Ao fim da instrução, a comissão elaborará parecer que será submetido ao plenário.
Para que o mandato seja cassado, são necessários os votos favoráveis de dois terços dos vereadores da Câmara de Vitória, o equivalente a 14 dos 21 parlamentares. Todo o procedimento deverá ser concluído em até 90 dias após a notificação do acusado, sob pena de arquivamento do processo.
