Relator defende castração química e vota pela cassação de Baiano

20 de outubro de 2026

“Como imaginar que um colega que senta ao nosso lado foi condenado por um crime tão hediondo? Foi condenado por um crime e uma violação de uma criança de cinco anos.” A declaração é do vereador Armandinho Fontoura (PL), relator da Comissão Processante da Câmara Municipal de Vitória, ao defender a cassação do mandato de Orlandino Rodrigues de Souza, conhecido como Baiano do Salão (Podemos).

Durante sua manifestação na manhã desta terça-feira (20), Armandinho também defendeu a castração química para pessoas condenadas por estupro e pedofilia. “No final do ano de 2025, na passagem para 2026, coloquei um outdoor na cidade de Vitória dizendo que o meu desejo para os próximos anos era castração química de pedófilo e de estuprador. Então, minha posição é muito consignada”, afirmou.

O vereador disse que o trabalho como relator foi difícil, especialmente pela natureza dos fatos analisados. Segundo ele, teve acesso à comunicação do processo, mas não à íntegra dos autos. “Ao me aprofundar no tema, mesmo sem ter acesso à íntegra do processo, nós nos deparamos com uma face horrenda da natureza humana”, declarou.

Armandinho também afirmou que o sistema prisional não perdoa crimes dessa natureza e que pessoas acusadas de violência sexual podem correr risco de vida dentro das unidades. “Estive no sistema prisional e nem mesmo no sistema prisional uma pessoa que é imputada com tais crimes de natureza sexual pode permanecer dentro do sistema. Há inclusive um local designado para eles porque correm risco de vida”, disse.

O relator ressaltou, no entanto, que a condenação criminal de Baiano do Salão ainda admite recurso. O vereador foi condenado em primeira instância a 31 anos, seis meses e 20 dias de prisão por estupro de vulnerável e lesão corporal contra uma criança de cinco anos. Ele pode recorrer em liberdade, mediante o cumprimento de medidas cautelares determinadas pela Justiça.

O parlamentar explicou que o procedimento conduzido pela Câmara não substitui o julgamento criminal. A Comissão Processante tem a atribuição de avaliar se as condutas atribuídas ao parlamentar são incompatíveis com a dignidade da instituição e com o exercício do mandato. “Após a análise dos autos, apresentei parecer pela procedência das duas imputações e pela cassação do mandato, conclusão aprovada por unanimidade pela Comissão Processante. Esse parecer representa a conclusão fundamentada da comissão, mas não substitui o julgamento no plenário, a quem cabe a decisão final”, afirmou.

Além de Armandinho, integram a comissão os vereadores João Flávio (MDB) e Ana Paula Rocha (PSOL). O colegiado aprovou por unanimidade o parecer favorável à cassação em 29 de setembro. A decisão definitiva sobre a perda do mandato cabe ao plenário da Câmara.

Na manifestação, o relator também afirmou que a proteção de crianças e adolescentes orientou sua decisão. “A tolerância com o pedófilo e o estuprador é zero. Não se discute, mas o rito legal é preservado. O direito de defesa, assegurado”, declarou.