O vereador Professor Jocelino (PT) cobrou da Prefeitura de Vitória melhorias na política de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência durante a sessão em que apresentou seu voto pela cassação do mandato de Baiano do Salão, acusado e condenado por estupro de um menino de cinco anos. O parlamentar criticou as condições dos Conselhos Tutelares da capital e afirmou que a rede municipal de atendimento precisa funcionar para garantir acolhimento às vítimas e às famílias.
“Os conselhos tutelares da cidade de Vitória estão hoje abandonados. A política de proteção integral às nossas crianças e adolescentes está destruída. Essa é a verdade”, declarou Jocelino, ao cobrar providências da administração municipal.
Ex-conselheiro tutelar por oito anos, antes de assumir o mandato eletivo, o vereador afirmou conhecer de perto as dificuldades enfrentadas por crianças e adolescentes em situações de violência. Ele também criticou as condições da Casa do Cidadão, onde funciona um Conselho Tutelar, e apontou problemas na estrutura destinada ao atendimento das vítimas.
“Você pode ir à Casa do Cidadão, que tem um Conselho Tutelar. A Casa do Cidadão está abandonada, em condições precárias, e é um local para atendimento às vítimas de violência”, afirmou. Segundo ele, a prefeitura precisa melhorar os espaços e garantir que crianças e familiares encontrem acolhimento e atendimento adequado.
O petista também afirmou que a prefeitura não apresenta uma política concreta de proteção à infância e à adolescência. Para ele, a fiscalização exercida pelos vereadores precisa ser acompanhada de medidas efetivas do Executivo para fortalecer os Conselhos Tutelares e os demais serviços da rede de atendimento.
“A infância e a adolescência devem ser prioridade neste país. Nós não estamos tratando apenas de um processo de cassação de mandato, mas de um tema que toca no que uma sociedade tem de mais precioso: a proteção de nossas crianças e adolescentes”, disse.
Jocelino ressaltou que a Câmara Municipal deve analisar a conduta do parlamentar no âmbito político, enquanto a Justiça é responsável pelo julgamento criminal. Segundo ele, a votação precisa respeitar as provas, os limites legais e o devido processo legal, sem transformar o plenário em um tribunal criminal.
“Nós aqui estamos julgando o processo político. A Justiça vai fazer o julgamento jurídico-penal que cabe ao Poder Judiciário. A Câmara deve exercer seu papel político e examinar esse processo com tranquilidade, dentro dos limites legais, com responsabilidade e respeito ao devido processo legal”, afirmou.
O vereador também pediu cuidado com a exposição pública da vítima e de seus familiares. Para ele, a discussão sobre a cassação não pode desconsiderar o sofrimento causado pela violência nem transformar a situação em um espetáculo.
“Por trás de cada denúncia existe uma história, uma pessoa e, muitas vezes, uma família inteira atravessada pela dor. Não podemos permitir que a exposição pública transforme o sofrimento de uma criança em um espetáculo”, declarou.
Relembre o caso
O vereador Orlandino Rodrigues de Souza, conhecido como Baiano do Salão (Podemos), foi condenado pela 10ª Vara Criminal de Vitória a 31 anos, seis meses e 20 dias de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável e lesão corporal contra um menino de cinco anos. A sentença estabeleceu o regime inicial fechado, mas o parlamentar pode recorrer em liberdade, com uso de tornozeleira eletrônica.
Ao concluir sua manifestação, Jocelino voltou a cobrar ações da Prefeitura de Vitória para fortalecer a rede de proteção, incluindo os Conselhos Tutelares e os Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
“Façam a rede de proteção integral da cidade de Vitória funcionar. Olhem para os nossos Conselhos Tutelares, olhem para os nossos Cras e façam a política de atendimento funcionar. A cidade de Vitória deixa a desejar, embora divulgue nas redes sociais que participa de programas de proteção à infância e que é uma cidade acolhedora”, afirmou.
