A Câmara Municipal de Vitória deu início, na sessão desta segunda-feira (20), à tramitação da denúncia que pode resultar na perda do mandato do vereador Orlando Rodrigues de Souza, o Baiano do Salão. O parlamentar não compareceu à sessão, e a justificativa de sua ausência foi lida em plenário antes do início da análise do processo.
A abertura dos trabalhos foi conduzida pelo presidente da Casa, Anderson Goggi, que informou que a deliberação sobre o recebimento da denúncia ocorreria durante a Ordem do Dia, conforme prevê a legislação.
“A Presidência informa que a deliberação acerca do recebimento da denúncia ocorrerá na Ordem do Dia, na forma prevista no artigo 5º, inciso II, do Decreto-Lei nº 201, de 1967. Prosseguiremos com o restante do expediente”, declarou.
Na sequência, o vereador Davi Esmael fez a leitura integral do rito processual referente à Representação nº 2/2026, registrada no Processo nº 14.445. O documento foi apresentado por um eleitor do município de Vitória e requer a instauração de processo político-administrativo contra Baiano do Salão por suposta infração político-administrativa decorrente de quebra de decoro parlamentar.
Durante a leitura, Davi Esmael explicou que a representação tem como fundamento o artigo 7º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e pede a constituição de uma comissão processante para apurar os fatos.
“Segundo consta da representação, o denunciante atribui ao representado condutas que, em tese, caracterizam procedimento incompatível com a dignidade da Câmara e com o exercício do mandato parlamentar, requerendo ao final o recebimento da denúncia e a constituição de comissão processante para apuração dos fatos, na forma prevista nos artigos 5º e 7º do Decreto-Lei nº 201, de 1967”, leu o vereador.
Ao concluir a leitura, Davi Esmael esclareceu que o objetivo era dar conhecimento formal ao plenário sobre a denúncia, sua autoria, objeto e fundamentos jurídicos.
“A denúncia encontra-se acompanhada da documentação apresentada pelo denunciante, a qual integra os presentes autos e permanece à disposição dos senhores vereadores para consulta. Ressalto que esta leitura tem por finalidade dar conhecimento ao plenário acerca da existência, autoria, objeto e fundamento jurídico da denúncia, permanecendo seu inteiro teor e os documentos disponíveis para consulta pelos senhores vereadores”, afirmou.
Em pronunciamento na tribuna, Davi Esmael também defendeu celeridade na condução do processo e afirmou que há consenso entre os parlamentares quanto à necessidade de uma resposta institucional ao caso.
“Um ponto comum entre os outros 20 vereadores era a necessidade de sermos duros, pedagógicos, justos e exemplares. Começaram as movimentações, denúncia protocolada, ação no Judiciário e questionamentos à Procuradoria. Repito: é um sentimento comum a todos os vereadores.”
O parlamentar afirmou ainda que, na avaliação da maioria dos vereadores, Baiano do Salão não reúne mais condições de permanecer no cargo.
“O vereador Orlando não apresenta mais condições de continuar exercendo o mandato de vereador, de fazer parte deste Parlamento, de fazer parte do espaço que decide o futuro da cidade e de nos ajudar a cuidar da cidade”, declarou.
Davi Esmael também relacionou a situação do parlamentar ao debate realizado pela Câmara sobre políticas públicas voltadas à infância durante a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“Quando falamos em cuidar da cidade, falamos inclusive da primeira infância. É extremamente contraditório diante da condenação que ocorreu na última quarta-feira.”
O vereador classificou o episódio como um dos momentos mais difíceis da história do Legislativo municipal e defendeu uma atuação rápida da Câmara para restabelecer a credibilidade da instituição.
“Hoje daremos mais um passo para encerrar um triste capítulo da história da Câmara de Vitória. Tenho a certeza de que a união dos 20 vereadores para retirar do nosso meio aquele que não apresenta condições de permanecer será a ação necessária. Precisamos agir com rapidez, tanto no Judiciário quanto internamente, para recuperarmos a nossa credibilidade, a nossa moral e a nossa ética, abaladas por uma conduta absurda, cruel e criminosa de um vereador”, afirmou.
Após a leitura da denúncia e das manifestações em plenário, a Câmara deu prosseguimento ao rito previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, que disciplina o processamento de denúncias por infrações político-administrativas contra vereadores. O processo seguirá as etapas estabelecidas na legislação para definição sobre a continuidade da apuração e eventual julgamento político-administrativo do mandato do parlamentar.
