A Câmara Municipal de Vitória deu mais um passo, nesta segunda-feira (20), no processo que poderá resultar na cassação do mandato do vereador Orlando Rodrigues de Souza, o Baiano do Salão, condenado em primeira instância a 31 anos de prisão por estupro de vulnerável. Durante a sessão que votou a instauração da comissão processante, o presidente da Casa, Anderson Goggi, afirmou que o Legislativo não poderia se omitir diante da condenação e chegou a pedir que o parlamentar se afaste do cargo enquanto o processo administrativo tramita. Baiano do Salão não participou da sessão e apresentou atestado médico para justificar a ausência.
Ao abrir seu pronunciamento, Goggi manifestou solidariedade às vítimas de violência e afirmou que a Câmara dará uma resposta institucional ao caso. “Não é fácil a gente ter que abrir um processo contra uma pessoa que trabalha com a gente. É difícil, mas nós não poderemos ser omissos. Inicio meu discurso sendo solidário a todas as famílias e a todas as vítimas de qualquer abuso. Nós repudiamos qualquer agressão contra qualquer pessoa, principalmente contra um menor”, declarou.
O presidente explicou que os vereadores tinham conhecimento da existência da investigação, mas ressaltou que o processo judicial tramitava sob segredo de Justiça, o que, segundo ele, impedia a adoção de providências administrativas pela Câmara.
“Na última quarta-feira caiu como uma bomba dentro desta Casa a condenação, e não os fatos. É óbvio que todo mundo sabia dos fatos, mas o processo tramitava sob segredo de Justiça. Algumas pessoas perguntaram por que não fizemos nada antes. Porque o que ocorrer nesta Casa depois não poderá ser revogado, e nós não tínhamos prova suficiente nem elementos para abrir essa corregedoria.”
Segundo Goggi, a decisão de instaurar o procedimento administrativo foi construída de forma conjunta entre os parlamentares após a divulgação da sentença condenatória.
“A partir do momento em que recebemos essa grave denúncia não houve divisão no plenário. Trabalhamos em conjunto. Os vereadores Luiz Emanuel e Davi Esmael provocaram a instituição, os demais vereadores também passaram a cobrar uma resposta, e marcamos uma reunião do Colégio de Líderes exclusivamente para discutir esse fato.”
De acordo com o presidente, a representação apresentada contra Baiano do Salão tem como objetivo permitir que a Corregedoria apure administrativamente os fatos antes de eventual julgamento pelo plenário.
“Na prerrogativa de presidente e guardião desta Casa, abrimos a representação para que esta Câmara tenha condições, dentro do rito legal, de analisar os fatos. Havendo materialidade, o caso será levado ao plenário para que os vereadores decidam o futuro administrativo do vereador. A Justiça tratará da esfera judicial; aqui trataremos da esfera administrativa, legal e moral, dando um retorno à sociedade.”
Durante o pronunciamento, Goggi também fez um apelo para que Baiano do Salão se afaste temporariamente do mandato enquanto o processo é conduzido. “Solicito ao vereador Baiano, de forma muito humilde, porque é constrangedor para todos nós e também para ele, que se licencie por motivo de saúde. Esse processo irá correr normalmente.”
O presidente encerrou a manifestação defendendo rapidez na tramitação da comissão processante e afirmando que a Câmara precisa preservar sua credibilidade. “Peço celeridade dessa corregedoria para que apure os fatos. Esta Casa tem uma importância muito grande para a sociedade e não pode sangrar junto com ninguém. Precisamos dar uma resposta à sociedade, e essa resposta tem que vir logo.”
Após os pronunciamentos, os vereadores deram prosseguimento ao rito previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, com a votação da comissão processante que ficará responsável por conduzir o processo político-administrativo que poderá culminar na cassação do mandato de Baiano do Salão.
