Uma fraude no abastecimento da frota de veículos oficiais de Venda Nova do Imigrante provocou um prejuízo de R$ 805.562,18 aos cofres públicos municipais entre os anos de 2022 e 2024. O esquema envolvia a simulação de compras de combustível em carros que estavam quebrados ou que nem sequer iam até o posto, com posterior revenda do produto.
A decisão foi tomada pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que julga a aplicação do dinheiro público. O colegiado considerou irregulares as contas de quatro servidores, um morador envolvido no esquema e duas empresas. O julgamento seguiu o voto do conselheiro relator Carlos Ranna em sessão virtual.
O caso veio à tona após uma Tomada de Contas Especial, que é uma investigação interna aberta pela própria Prefeitura de Venda Nova para apurar desvios de recursos. Os dados foram enviados ao Tribunal de Contas, que confirmou o padrão repetido de irregularidades.
Segundo a apuração técnica do órgão, um servidor público registrava falsos abastecimentos com a conivência do posto de gasolina e de um intermediário. Essa pessoa recebia e vendia o combustível desviado. O relatório aponta que o grupo registrava compras de madrugada, nos finais de semana e em feriados, sempre em volumes acima de 250 litros, para veículos particulares ou inoperantes.
A investigação também revelou falhas graves na fiscalização por parte da Secretaria Municipal de Interior e Transportes, além de problemas no sistema da empresa que gerenciava os cartões de combustível. O serviço funcionava sem travas automáticas e dependia de liberação manual ou por telefone, o que facilitava os desvios.
Diante do rombo, o TCE-ES responsabilizou os fiscais de contrato e os gestores da pasta por omissão. A empresa administradora dos cartões e o posto de gasolina também terão de devolver o dinheiro junto com os demais envolvidos, pois permitiram as operações suspeitas por um longo período sem aplicar alertas ou travas de segurança.
O valor total cobrado será encaminhado para execução fiscal e judicial para garantir a devolução do dinheiro à prefeitura. Por ser uma decisão de primeira câmara, os citados ainda podem apresentar recurso no próprio Tribunal de Contas.
