Afastado das atividades da magistratura capixaba, o juiz Alexandre Farina foi absolvido, integralmente, no processo em que era acusado de advocacia administrativa. Farina ainda responde a outras duas ações, em curso.
A decisão foi colegiada e a maioria justificou a decisão entendendo que não há provas de condutas criminosas. A defesa foi feita pelo escritórios Rafael Lima Advogados e Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados Associados.
Em julho de 2021, ele e o também juiz Carlos Alexandre Guttmann – ambos com atuação na cidade de Serra, foram afastados, impedidos de se aproximarem da sede judiciária serrana e em seguida presos acusado de favorecimento de réus em ações judiciais em troca de benefícios financeiros. Eles chegaram a ser soltos e presos, mas nos últimos tempos estavam soltos a partir de pagamento de fiança.
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) contra o juiz Alexandre Farina chegou a ser suspenso aguardando resultado de perícia em celular determinada na ação penal em que os dois são acusados de venda de sentença. Os desembargadores negaram recurso do Ministério Público Estadual (MPES) que pedia a volta da tramitação do PAD em outubro de 2023.
A perícia foi determinada pelo desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, relator da ação penal, que nomeou novo perito no início de agosto. O celular periciado era do Hilário Frasson, ex-policial civil condenado como mandato do assassinato da esposa, a médic Milena Frasson. Os dados e informações obtidos na primeira perícia realizada no aparelho pelo MPES embasaram a denúncia e a abertura do PAD contra os juízes.
O MPES alegou, no recurso contra a suspensão do PAD, que as provas a serem produzidas na esfera administrava já são suficientes para a conclusão do processo. No recurso, o Ministério Público ainda alegou que o PAD estaria extrapolando o seu prazo, já que a abertura do processo foi determinada pelo Pleno do Tribunal em novembro de 2021. Desde então, os dois juízes são mantidos afastados aguardando a conclusão do caso.
Processos
Farina estava sendo acusado de cinco fatos distintos de advocacia administrativa – venda de sentenças em processo que envolvia o Banestes, uma condenação de traficante, alvará de soltura por meio de pagamento de propina, além do caso da médica Milena Gottardi – sendo que três desses prescreveram durante a instrução.
Restando dois fatores, o desembargador relator votou pela absolvição em virtude da atipicidade das condutas dos dois fatos. O desembargador Pedro Valls Feu Rosa divergiu do relator integralmente entendendo pela condenação, quanto e Fabio Brasil e Sergio Ricardo de Souza divergiram em partes.
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Alma Viva
Deflagrada em junho de 2021, a Operação Alma Viva teve mandados de busca e apreensão cumpridos por membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) nas casas de dois investigados em um esquema de venda de sentença, entre eles os empresários Eudes Cecato e o ex-funcionário da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) Davi Ferreira da Gama.
Segundo o Ministério Público, Cecato foi beneficiado em uma decisão judicial a respeito de um imóvel na Serra. A sentença, que teria sido comprada, foi proferida em 2017 pelo juiz Carlos Alexandre Gutmann, que atuava como substituto na Vara da Fazenda Pública Estadual.
Já o juiz Alexandre Farina foi apontado pelo MPES como um dos responsáveis por arquitetar o esquema, que contou com a participação do ex-policial civil Hilário Frasson, condenado pelo assassinato da ex-mulher, a médica Milena Gottardi. Hilário e o ex-funcionário da Amages Davi Ferreira teriam intermediado as negociações entre magistrados e Eudes Cecato.
