O juiz e diretor do Fórum de Serra, Alexandre Farina Lopes, além de afastado do cargo e do ofício, poderá ser aposentado compulsoriamente – maior punição da magistratura – após ter ação contra ele julgada pelos desembargadores. O magistrado está sendo investigado por crimes de venda de sentença, e uma denúncia contra ele arquivada pela Corregedoria de Justiça, poderá voltar a apreciação.
O afastamento de Alexandre Farina foi definido na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) na última semana, após quebra de sigilo de inquérito a pedido do Ministério Público Estadual, onde o órgão ministerial aponta, por meio de quebra de sigilo telefônico, que o magistrado conseguiu uma decisão favorável a empresário capixaba e recebeu por isso. Além dele, também foi afastado o juiz Carlos Alexandre Gutaman, que proferiu a decisão. Ambos estão proibidos de se aproximarem do Fórum de Serra.
Durante seu voto, pelo afastamento do juiz Farina, o corregedor-geral do TJES, desembargador Ney Batista Coutinho não se viu surpreso com as denúncias e destacou que há cerca de dois meses, mesmo votando pela investigação, os desembargadores decidiram arquivar denúncia que chegou até ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A reportagem de ESHOJE chegou a informar sobre a investigação determinada pela Corregedoria Nacional de Justiça, dando conta que além venda de sentença, o juiz praticava advocacia administrativa e estaria envolvido em “simulação de processo” contra o Banestes numa ação de R$ 6 milhões.
A denúncia chegou ao CNJ por meio de e-mail anônimo, o que foi determinante para que muitos magistrados descartassem. Coutinho, entretanto, não escondeu a insatisfação. Principalmente diante de nova denúncia do MPES.
“Todos nós do Tribunal já sabemos que o doutor Farina já está respondendo a procedimento revisional decorrente de PAD (processo administrativo) arquivado por este mesmo Tribunal. Aliás foi agora, há pouco tempo que isso ocorreu, e foi num voto por mim proferido, mas maioria considerável entendeu por arquivar aquele procedimento, que pediu a abertura de um PAD para melhor apuração de fatos também imputados ao doutor Farina”, proferiu em seu voto o corregedor Ney Batista Coutinho.
Reconhecendo o erro, o desembargador Carlos Simões Fonseca disse que se soubesse dos fatos não teria votado pelo arquivamento. “Naquele PAD, que a maioria votou contra, apenas com análise na parte técnica (…). Hoje, fazendo uma reflexão, tivesse eu certeza de fatos como esse que tenho hoje talvez o voto fosse pela instauração do PAD, isso eu tenho que fazer a reflexão e dar minha mão a palmatória. O que eu desconhecia o alcance da gravidade, porque o desembargador Ney falou uma coisa certa: como uma pessoa pode ficar engando a todo por tanto tempo?”.
Já o desembargador Jorge do Nascimento Viana, que votou pela investigações contra Alexandre Farina, como o CNJ determinou, questionou o espanto dos colegas. “Há um mês e meio tivermos aqui a votação de um PAD arquivado em razão do acolhimento de preliminar, apesar de votos contrários, entendi com base no entendimento dos tribunais superiores, e o arquivamento foi por conta de denuncia anônima. O TJES já tinha apreciado e infelizmente meu voto não foi acolhido e estamos aqui, um mês e meio depois, apreciando o desdobramento da mesma coisa. Ao contrário de alguns colegas, não me surpreende absolutamente. No PAD já havia indícios sérios de crime, então me surpreende a surpresa dos colegas. É apenas desdobramento do PAD que deveria ter sido apreciado”.
Por meio de nota a Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo informou que vai aguardar a revisão do CNJ. “O arquivamento, pelo Tribunal de Justiça, do pedido de abertura do Processo Administrativo Disciplinar levado a efeito pela Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, em face do magistrado Alexandre Farina Lopes, está sendo objeto de revisão pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Assim, dado o poder revisional daquele órgão, cabe à Corregedoria Geral deste Estado aguardar ulteriores deliberações quanto à forma em que, eventualmente, tramitará o procedimento.”
“Figura de Davi”
Chamou a atenção do corregedor, também, a participação de Davi Ferreira da Gama, alvo de operação de busca e apreensão do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) em 15 de junho.
Na casa dele, em Cariacica, foi apreendido celular e, segundo o inquérito do MPES causou estranheza o comportamento de Davi, que não demonstrou espanto com a ação e nem solicitou a presença de seu advogado. Para o Ministério Público, como ex-servidor da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), ele tinha informações privilegiadas e já aguardava ser alvo de ação. O MPES também aponta vazamento das investigações, que seguiam em sigilo.
A figura de Davi Ferreira também é encontrada em PAD arquivado na corregedoria. “Outro fato que me chama atenção e que deve ficar registrado é que sempre está presente nessas apurações a figura de Davi Ferreira. Sempre é citado ou está envolvido, basta observar do que conta do procedimento de investigação preliminar do CNJ, e recentemente, arquivado por este Tribunal. É até estranho como ele conseguiu ficar tanto tempo na Amages, conduzindo um carro, inclusive, falando que estava levando armas para serem entregues, enfim, andando com o carro da Amages, ou seja, utilizando o dinheiro disponibilizados pelos associados, por nós todos, para fomentar a prática de atos tão deploráveis, tão repugnantes como no caso hora narrado”, disse Ney Batista Coutinho.
Davi Ferreira da Gama era funcionário da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) e no inquérito que afastou os juízes Alexandre Farina e Carlos Alexandre Gutamn, é apontado como intermediário entre o empresário Eudes Cecato e Farina. Foi ele quem se encontrou com o empresário no Aeroporto de Vitória em fevereiro de 2017 para receber o dinheiro do pagamento de propina.
À Corregedoria Nacional de Justiça ele é apontado como quem, à mando de Farina foi a Presidente Kennedy protocolar petição que teria concedido liminar para liberação de valor de R$ 6 milhões, rendendo a Farina um beneficio financeiro ilegal de R$ 200 mil.
E ainda sacado o dinheiro da ação, chamada da denúncia ao CNJ de “simulada”. Um magistrado já teria sido punido pelo TJES, que, na ocasião, poupou Alexandre Farina. O Conselho determinou a investigação a Davi Ferreira também.
Davi e Hilário Frasson intermediavam pagamentos
Na investigação que levou o afastamento dos juízes Alexandre Farina e Carlos Alexandre Gutman, além de Davi, quem intermediava a venda de sentenças judiciais era o ex-policial civil Hilário Fiorot Frasson, preso e condenado pelo mando do assassinato da médica Milena Gotardi.
Os promotores de Justiça do Gaeco ouviram, nesta segunda-feira (19), o depoimento de Hilário. As investigações do Caso Milena revelaram a relação do criminoso com os juízes afastados.
A Notícia de Fato para apurar a conduta dos dois juízes foi instaurada pela procuradora-geral de Justiça Luciana Almeida no dia 24 de fevereiro de 2021 e, em 31 de maio, foi protocolada uma Representação no Tribunal de Justiça. Nessa Representação foi solicitada a instauração do Inquérito Judicial e requerida as medidas cautelares em face dos juízes. Entre as medidas, o afastamento dos juízes e a quebra de registro de dados e metadados das contas de WhatsApp dos dois magistrados. Esta última foi deferida pela desembargadora Elizabeth Lorde em 7 de julho de 2021.
No entanto, o pedido de afastamento dos dois magistrados foi indeferido pela desembargadora. Diante disso, a procuradora-geral de Justiça ingressou com um recurso e o caso foi levado ao Pleno do Tribunal de Justiça, que, em 15 de julho, à unanimidade, acolheu a medida reivindicada pelo MPES e afastou Alexandre Farina e Carlos Gutmann.
Também por unanimidade, o Pleno do TJES suspendeu o segredo de Justiça do Inquérito Judicial que apura irregularidades no Fórum da Serra. Como o sigilo judicial do caso foi levantado, todas as informações contidas no procedimento tornaram-se públicas.
Investigados
Além dos dois juízes, são investigados na suposta prática de venda de sentença o próprio Hilário Frasson, que até 2016 trabalhava em cargo comissionado no Tribunal de Justiça, como assessor em gabinetes de desembargadores (ele foi nomeado na Polícia Civil posteriormente), um ex-funcionário da Associação dos Magistrados do Estado (Amages), Davi Ferreira da Gama; e os empresários Eudes Cecato, sócio-administrador da empresa Cecato Negócios Imobiliários Ltda; e Valmir Pandolfi, dono do Frigorífico Forte Boi.
O grupo é acusado de supostas práticas de crimes previstas nos artigos 317 (crime de corrupção passiva, praticado por servidor público), 333 (oferecer vantagem indevida a um funcionário público, em troca de algum tipo de favor ou benefício) e 357 (exploração de prestígio, crime contra a administração da justiça e que consiste no ato de pedir ou receber dinheiro ou qualquer outro tipo de benefício, sob o argumento de exercer influência sobre servidores e autoridades do Poder Judiciário), do Código Penal Brasileiro (CPB).
