O vereador Marlon Fred (PDT), da Serra, preso preventivamente desde 15 de dezembro, obteve decisão liminar que autoriza sua transferência para o regime semiaberto. Com a decisão, o parlamentar, atualmente custodiado em um presídio estadual em Viana, deverá ser transferido nos próximos dias para uma unidade compatível com o novo regime. Nessa condição, ele poderá trabalhar durante o dia, mas deverá se recolher à unidade prisional no período noturno.
A medida foi concedida na quarta-feira (8) pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), durante o julgamento de habeas corpus apresentado pela defesa. A relatora do caso, desembargadora Rachel Durão Correia Lima, teve o voto acompanhado por unanimidade pelos demais integrantes da Câmara. No entanto, o pedido da defesa para substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas foi negado.
“Considerando que todos os crimes pelos quais o paciente foi denunciado são apenados com detenção, tem-se, a princípio, a impossibilidade de fixação do regime inicial fechado, razão pela qual entendo que o paciente deve ser transferido para estabelecimento prisional compatível com o regime semiaberto”, registrou a relatora.
Marlon Fred foi preso sob acusação de invadir a residência da ex-namorada e agredir policiais militares. Ele é representado pelo advogado criminalista Homero Mafra, que deve protocolar novo pedido junto ao TJES para garantir o retorno do vereador ao exercício do mandato na Câmara da Serra, para o qual foi reeleito em 2024.
A decisão que decretou a prisão preventiva não tratou do afastamento do cargo. Na prática, no entanto, o parlamentar ficou impossibilitado de participar das sessões legislativas devido à restrição de liberdade. Com a nova decisão, a defesa busca assegurar formalmente o direito de retorno às atividades.
O prazo é considerado decisivo. Pelo Regimento Interno da Câmara da Serra, o vereador pode perder o mandato por abandono caso ultrapasse 120 dias sem comparecer às sessões. Esse período será completado na próxima terça-feira (14).
