As prefeituras capixabas têm até o dia 30 de abril para responder a um questionário sobre a elaboração dos Planos da Primeira Infância e a adequação de documentos à Política Nacional Integrada da Primeira Infância. A iniciativa busca reunir dados para monitorar e aprimorar políticas públicas voltadas às crianças nos primeiros anos de vida.
O levantamento é conduzido pelo Ministério da Educação, em parceria com a Rede Nacional da Primeira Infância, com apoio dos Tribunais de Contas, responsáveis por ampliar a divulgação da ação entre os gestores públicos.
O questionário está disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) e deve ser preenchido pelas administrações responsáveis. As informações coletadas servirão de base para orientar o planejamento de políticas públicas, promover a articulação entre diferentes áreas de governo e acompanhar ações voltadas ao desenvolvimento infantil.
De acordo com o MEC, os Planos da Primeira Infância são considerados uma etapa essencial para garantir o desenvolvimento integral das crianças. A participação dos entes públicos no levantamento também contribui para fortalecer a formulação e a avaliação das políticas destinadas à infância em todo o país.
As respostas devem ser enviadas dentro do prazo estipulado para que os dados possam ser consolidados e utilizados no acompanhamento das ações voltadas à primeira infância.
