A Câmara Municipal de Barra de São Francisco aprovou, por unanimidade o Projeto de Lei nº 024/2026, que estabelece a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais com reajuste de 4,5%. A proposta é de autoria do prefeito Enivaldo dos Anjos e havia sido encaminhada ao Legislativo no dia 14 de abril.
O aumento contempla servidores ativos, agentes políticos, além de aposentados e pensionistas com direito à paridade. O projeto tramitou em regime de urgência e prevê que a recomposição salarial tenha efeito retroativo a partir de 1º de abril de 2026.
Na justificativa enviada ao plenário, o Executivo municipal informou que a medida atende às determinações da Constituição Federal, que garante a revisão anual da remuneração dos servidores públicos por meio de legislação específica. O texto também destaca que o índice de 4,5% foi definido com base nas condições orçamentárias e financeiras do município, respeitando os limites legais de despesas com pessoal.
A administração municipal apontou ainda que o reajuste busca preservar o poder de compra dos servidores diante das variações econômicas. A tramitação em caráter de urgência foi justificada pelo impacto direto da medida na renda dos trabalhadores do serviço público.
Ao todo, 1.941 servidores ativos serão beneficiados, além de aposentados e pensionistas vinculados ao município. No caso dos segurados do BarraPrev, 220 aposentados e pensionistas terão direito ao reajuste. Os demais já haviam recebido atualização com base no índice geral aplicado em janeiro e, por isso, não estão incluídos nesta revisão específica.
