O Governo do Espírito Santo formalizou a adesão ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, instituído pela União com o objetivo de reduzir os impactos da alta do petróleo e assegurar o fornecimento de derivados como óleo diesel e gás natural.
A medida prevê o pagamento de uma subvenção de R$ 1,20 por litro de diesel importado, sendo metade custeada pelo governo federal e a outra metade pelo Estado. Com a adesão, o Espírito Santo passa a arcar com R$ 0,60 por litro, conforme estabelecido na Medida Provisória nº 1.349/2026 e no Decreto nº 12.931/2026.
Segundo o governo estadual, a iniciativa ocorre em meio às oscilações no mercado internacional, influenciadas por conflitos no Oriente Médio, e busca reduzir os efeitos sobre os preços ao consumidor. O diesel é a principal base do transporte de cargas no país, e sua variação impacta diretamente o custo de produtos.
O governador Ricardo Ferraço afirmou que a adesão ao regime tem como foco conter o repasse de aumentos. “Nossa decisão de aderir ao Regime Emergencial busca proteger diretamente o bolso dos capixabas. Sabemos que o diesel é o motor do transporte de cargas e qualquer alta chega rapidamente ao preço da comida, dos remédios e das roupas. Ao custearmos parte do litro importado, estamos agindo para conter um aumento em cadeia e preservar o poder de compra das famílias em um momento de incerteza internacional”, declarou.
A medida terá validade nos meses de abril e maio. Atualmente, o Brasil importa entre 25% e 30% do diesel consumido, o que torna o abastecimento dependente das variações externas. Em contrapartida ao subsídio, importadores e distribuidores deverão cumprir exigências de transparência, incluindo a comprovação de preços junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A Secretaria da Fazenda (Sefaz) também acompanhará os valores praticados para verificar se o benefício é repassado ao consumidor final.
O descumprimento das regras pode resultar em sanções que variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, além da possibilidade de interdição das instalações.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, o impacto estimado da medida é de cerca de R$ 34 milhões na arrecadação estadual durante o período de vigência. “É uma medida temporária, adotada com responsabilidade diante de um cenário excepcional. A solidez fiscal e a gestão equilibrada e consistente das contas públicas fazem com que o Estado possa contribuir com tranquilidade. A cooperação entre União e Estados, neste momento, é fundamental para garantir o abastecimento e reduzir os impactos da volatilidade internacional sobre a população”, afirmou.
