A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado rejeitou a sugestão legislativa que propunha a regulamentação do uso e do autocultivo de maconha no Brasil. A proposta, identificada como SUG 25/2020, havia sido apresentada por meio do portal e-Cidadania e reuniu mais de 20 mil apoios em um mês.
O parecer contrário foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (NOVO-CE) e acompanhado pelos demais membros da comissão. No relatório, o parlamentar apontou possíveis impactos negativos da medida, citando questões relacionadas à saúde pública, à segurança e à fiscalização. A sugestão previa, entre outros pontos, a autorização para o cultivo de até 20 plantas por pessoa, com o objetivo de permitir o acesso à cannabis sem a intermediação do mercado ilegal.
Ao justificar o voto, Girão destacou que, mesmo no uso medicinal, a substância é submetida a controle rigoroso no país. “Mesmo no âmbito medicinal, o Estado brasileiro opera sob uma lógica de cautela e controle intensivo. Não há, em nenhuma hipótese, autorização para autocultivo irrestrito, tampouco para uso recreativo. Ao contrário, a evolução regulatória evidencia que quanto maior o conhecimento técnico sobre a matéria, maior tem sido a necessidade de controle e supervisão estatal”, afirmou.
Durante a discussão, o senador também avaliou que a proposta não reflete a posição da maioria da população e criticou decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao tema. “Nós estamos aqui rejeitando uma proposta de regulamentação (…) É o Congresso resistindo”, declarou.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) manifestou concordância com o parecer e afirmou que a eventual liberação poderia dificultar o controle sobre a circulação de substâncias. “Se nós não cuidarmos das nossas crianças e dos nossos jovens, nós vamos ter um futuro muito triste para o nosso país”, disse.
A presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), também apoiou o relatório e destacou os argumentos apresentados. “A maconha de hoje não é a maconha de 1964, de 1960, de 1970. Ela está modificada. Ela é uma planta geneticamente modificada, com alto índice de dependência”, afirmou. Com a rejeição na CDH, a sugestão legislativa não avança no Senado.
