A Advocacia-Geral da União publicou orientações para o período eleitoral de 2026 com um alerta direto a agentes públicos: a divulgação de informações falsas e o uso da estrutura estatal para fins políticos podem resultar em punições por abuso de poder político e econômico.
As diretrizes constam na nova edição da cartilha sobre condutas vedadas durante as eleições, documento que reúne regras para servidores e gestores no exercício da função pública em ano eleitoral.
Entre os principais pontos, está a proibição de compartilhar ou endossar conteúdos sabidamente falsos, descontextualizados ou não verificados — prática que, segundo a AGU, compromete o debate democrático e a confiança nas instituições.
O material também reforça que agentes públicos não podem utilizar bens, serviços ou a visibilidade do cargo para favorecer candidaturas. A restrição inclui a transformação de agendas institucionais em atos de campanha, além da participação em atividades eleitorais apenas fora do horário de trabalho.
Uso do cargo e redes sociais entram no foco
A cartilha chama atenção para o comportamento de autoridades nas redes sociais, destacando que manifestações públicas têm impacto ampliado em período eleitoral. Por isso, o dever de cautela deve ser redobrado.
Ainda que determinadas condutas não configurem crime eleitoral, a AGU ressalta que elas podem ser enquadradas como infração ética, especialmente quando há conflito entre o exercício da função pública e interesses político-partidários.
Nesse contexto, fica vedado o uso de prestígio institucional para autopromoção ou para induzir eleitores a associarem realizações do poder público a méritos pessoais de agentes.
Regras e calendário eleitoral
Em sua 11ª edição, a cartilha detalha conceitos como abuso de poder e improbidade administrativa, além de estabelecer regras para propaganda eleitoral, uso de recursos públicos e condutas em ambiente digital.
O documento também traz um calendário com as principais datas do processo eleitoral e reforça que a propaganda na internet só é permitida a partir de 16 de agosto.
Segundo a AGU, o objetivo é orientar a atuação de gestores e servidores, prevenir irregularidades e garantir que ações administrativas estejam em conformidade com a legislação eleitoral ao longo de 2026.
