A Polícia Civil concluiu o inquérito que apura a conduta da vereadora Andressa Aparecida Ferreira Siqueira (MDB) e formalizou o indiciamento por suspeita de abuso de autoridade, tentativa de estelionato majorado e constrangimento ilegal. O relatório foi elaborado pelo delegado Valdimar Chieppe Celcino, que apontou indícios de autoria e materialidade. A investigação teve início após denúncia apresentada por uma servidora pública responsável pelo Cadastro Único e pela gestão de programas sociais no município de São Domingos do Norte. Segundo o relato, a parlamentar teria exercido pressão para viabilizar a inclusão de dados em um cadastro considerado irregular em programa social federal.
De acordo com o inquérito, a vereadora teria insistido na inserção de informações de uma pessoa que não atendia aos critérios exigidos para o benefício. A apuração aponta, nesse contexto, a tentativa de obtenção de vantagem indevida por meio de programa social. O relatório também destaca que os recursos de iniciativas como o Bolsa Família são provenientes da União. Por isso, eventual manipulação irregular pode configurar fraude envolvendo verbas federais, hipótese que pode levar o caso à esfera da Justiça Federal.
A Polícia Civil aponta ainda possível uso do cargo público para pressionar a servidora a praticar ato considerado ilegal. Segundo a autoridade policial, a conduta pode se enquadrar como abuso de autoridade e constrangimento ilegal, por envolver influência política para descumprimento de normas.
O inquérito menciona registros anteriores envolvendo a parlamentar, com relatos de conflitos com servidores e órgãos públicos. Para os investigadores, esses episódios podem indicar um padrão de comportamento.
O caso ganhou repercussão recente após declarações públicas da vereadora relacionadas à suposta falta de medicamentos na rede municipal de saúde. Com a conclusão das investigações, o material foi encaminhado ao Ministério Público, que irá analisar a eventual apresentação de denúncia à Justiça. Paralelamente, a Câmara Municipal de São Domingos do Norte poderá instaurar procedimento interno para apurar possível quebra de decoro parlamentar. Caso a denúncia seja aceita pela Justiça, a vereadora poderá responder a processo criminal. No âmbito político, eventuais medidas dependem de deliberação dos parlamentares da Casa.
