Um relatório do Tribunal de Contas da União identificou quase R$ 300 milhões sob análise com falhas relevantes na execução de recursos do Ministério da Agricultura, levando o deputado federal Evair Vieira de Melo (ES), vice-líder da oposição, a ampliar a ofensiva de fiscalização e acionar novos órgãos de controle.
Nesta terça-feira (14), o parlamentar protocolou requerimentos junto à Procuradoria-Geral da República, à Controladoria-Geral da União e ao próprio TCU, com o objetivo de aprofundar a apuração de possíveis irregularidades. As medidas incluem pedidos para acesso integral aos processos administrativos, análise dos critérios de distribuição dos recursos, verificação da execução dos convênios firmados e identificação de responsabilidades administrativas, técnicas e políticas.
A iniciativa ocorre após auditoria do TCU, solicitada a partir de demanda da Câmara dos Deputados, apontar um conjunto de problemas na aplicação dos recursos entre 2019 e 2023. O levantamento analisou R$ 297,3 milhões e indicou indícios de superfaturamento em obras públicas, especialmente em estradas vicinais, além de falhas em processos licitatórios, ausência de critérios técnicos padronizados e deficiência nos mecanismos de fiscalização e controle.
O relatório também registrou aumento expressivo no número de convênios firmados, que passaram de 10 no período entre 2019 e 2022 para 183 apenas em 2023. Segundo o TCU, houve ainda concentração de cerca de 44,7% dos recursos no estado de Mato Grosso.
Em declaração, o deputado afirmou que os dados indicam um padrão de irregularidades. “Não estamos diante de um erro pontual. O TCU mostra um padrão: falta de controle, concentração de recursos e indícios concretos de superfaturamento. São quase R$ 300 milhões sob suspeita. Agora é avançar, responsabilizar e garantir que isso não fique impune”, disse.
O parlamentar também destacou que a atuação entra em uma nova etapa com o envolvimento de outros órgãos de fiscalização. “O relatório escancara o problema. Agora começa a fase mais importante: esclarecer tudo, identificar responsáveis e proteger o dinheiro público. Vamos até o fim”, declarou.
De acordo com o deputado, o acompanhamento do caso continuará de forma permanente, com novas medidas sendo adotadas no âmbito legislativo e junto às instituições de controle até a conclusão das apurações.
