Uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (15), no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), acendeu o alerta para o acesso à Justiça no Estado. Dados apresentados durante o encontro indicam que mais de 1 milhão de capixabas estão sem acesso à assistência jurídica gratuita, devido à baixa cobertura da Defensoria Pública.
Atualmente, a instituição está presente em apenas 42% das comarcas do Espírito Santo — um recuo significativo em relação a 2013, quando o índice era de 91%. O número de defensores também caiu: são 164 profissionais hoje, contra 220 há uma década.
O cenário descumpre a Emenda Constitucional 80/2014, que determinava a presença de defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais até 2022 — prazo que já expirou há quatro anos.
Segundo o defensor público-geral do Estado, Vinícius Chaves de Araújo, o déficit ultrapassa 100 profissionais. Apesar disso, ele destacou um aumento na produtividade da instituição, impulsionado pelo uso de tecnologia. “Conseguimos ampliar o atendimento em 293% nos últimos quatro anos”, afirmou. Ao todo, foram mais de 1,3 milhão de atos realizados no período. De acordo com ele, ainda assim, a ausência física da Defensoria em diversas comarcas limita o acesso da população mais vulnerável ao sistema de Justiça.
“Fome de justiça” no interior
O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado (Adepes), Raphael Maia Rangel, chamou atenção para a demanda reprimida no interior. Segundo ele, a procura cresce rapidamente quando o serviço passa a existir. “Os vulneráveis têm fome de justiça. Quando sabem que existe um lugar para defender seus direitos, eles aparecem”, disse. Para Rangel, a presença da Defensoria é essencial para garantir dignidade à população mais pobre.
Durante a audiência, o jurista e juiz federal Dirley da Cunha Júnior classificou a ausência de defensores como uma “manifesta inconstitucionalidade”. Segundo ele, a Constituição não trata o tema como opcional. “Não é uma escolha política. É um dever constitucional de resultado”, afirmou.
Baixo investimento agrava cenário
Outro ponto levantado foi o orçamento destinado à Defensoria. Atualmente, a instituição recebe apenas 44 centavos a cada R$ 100 do orçamento fiscal do Estado. De acordo com representantes da categoria, o Espírito Santo foi o único estado do país a reduzir o número de defensores na última década.
A presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Fernanda Fernandes, destacou que investir na Defensoria reduz custos públicos, especialmente ao evitar judicializações.
Ao final do encontro, a Defensoria apresentou um plano para ampliar sua atuação. A primeira etapa prevê a nomeação de 30 novos defensores já aprovados em concurso, o que pode elevar a cobertura para 68% das comarcas. A meta final é atingir 100% das unidades jurisdicionais até 2031, garantindo acesso universal à assistência jurídica gratuita no Estado.
