O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou por corrupção no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) 10 dos 15 réus na Operação “Naufrágio”. Uma pessoa teve a pena extinta e quatro foram absolvidas.
Os condenados são: Adriano Mariano Scopel, Paulo Guerra Duque, Frederico Luis Schaider Pimentel, Roberta Schaider Pimental, Dione Schaider Pimentel Arruda, Larissa Schaider Pimentel Cortes, Leandro Sá Fortes e Henrique Rocha Martins Arruda, Felipe Sardenberg Machado e Johnny Estefano Ramos Lievori.
A pena de Pedro Scopel foi extinta por ele ter 70 anos e o crime ter prescrito. Robson Albanez, Larissa Pignaton, Bárbara Pignaton e Gilson Letaif são os absolvidos.
Confira as penas de 8 dos réus:
Adriano Mariano Scopel: 9 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, além de 426 dias-multa no valor de 10 salários mínimos, em regime inicial fechado;
Paulo Guerra Duque: 21 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, além de 506 dias-multa no valor de 5 salários mínimos vigentes à época dos fatos, em regime inicial fechado;
Frederico Luis Schaider Pimentel: 16 anos, 8 meses de reclusão e 427 dias-multa no valor de 8 salários mínimos vigentes à época dos fatos, em regime inicial fechado;
Roberta Schaider Pimental, Dione Schaider Pimentel Arruda, Larissa Schaider Pimentel Cortes, Leandro Sá Fortes e Henrique Rocha Martins Arruda: 4 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, além de 80 dias-multa no valor de 5 salários mínimos, vigentes à época dos fatos.
Relembre
A “Naufrágio” foi deflagrada em dezembro de 2008. Naquele ano, três desembargadores foram presos, após suspeitas de venda de sentenças. Denunciado por corrupção passiva, o desembargador do TJES, Robson Luiz Albanez, foi afastado do cargo, de forma cautelar, pela Corte Superior.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Albanez teria proferido voto em favor de um cliente do advogado, também denunciado, Gilson Mansur Filho, em uma ação, a fim de obter troca da influência do advogado no processo de escolha de desembargadores para o TJES. O desembargador foi pego em um grampo da Polícia Federal (PF).
Inicialmente, o MPF denunciou 26 pessoas, entre magistrados e servidores do TJES, membro do Ministério Público Estadual (MPES), advogados, empresários, um vereador de Vitória e um prefeito. Contudo, mais de 16 anos depois, cinco dos investigados faleceram, e seis crimes prescreveram.
São eles:
Falecimentos:
– ex-desembargador Frederico Guilherme Pimentel, faleceu em 2020;
– ex-desembargador Josenildo Varejão Tavares, faleceu em 2011;
– advogado Pedro Celso Pereira, faleceu em 2017;
– ex-desembargador Elpídio José Duque, faleceu em 2018;
– e o juiz de Direito Cristóvão de Souza Pimenta, faleceu em 2019.
Prescrição de crime:
– Flávio Cheim Jorge (advogado);
– Eliezer Siqueira de Souza (ex-procurador de Justiça do MPES);
– Francisco José Prates de Matos (ex-prefeito de Pedro Canário à época dos fatos);
– Aloísio Varejão (ex-vereador de Vitória);
– Dilson Antônio Varejão (assessor do vereador);
– e Alinaldo Faria de Souza (desembargador do TJES aposentado após operação).
Titanic
A “Naufrágio” apurou indícios da prática de infrações penais por autoridades do Poder Judiciário no Espírito Santo descobertos em outra investigação, a “Titanic”. A denúncia, de acordo com MPF, indica a participação dos denunciados em um “esquema de corrupção sem precedentes, que tinha por objeto a comercialização de decisões judiciais”.
Para viabilizar a atividade criminosa, a quadrilha teceu uma rede no TJES. Isso ocorreu logo após a posse de Frederico Pimentel na presidência do Tribunal, que manteve o procedimento manual de distribuição de processos. Assim, os de interesse de Pimentel eram direcionados para os magistrados integrantes do esquema.
Nesse sentido, com pleno domínio sobre as principais funções do Tribunal, os denunciados promoveram intervenções em ações judiciais, transformando o TJES em um rentável balcão de negócios.
Do outro lado, os advogados Paulo Guerra Duque, Johnny Estefano Ramos Lievori, Gilson Mansur Letaif Filho e Pedro Celso Pereira recrutavam os clientes interessados no sucesso das demandas. Ao advogado Flávio Cheim cabia a função de consultor dos demais advogados.
As investigações também revelaram a prática de nepotismo, fraude nos concursos públicos das carreiras da Justiça Estadual e negócios com cartórios. Os cargos estratégicos do TJES foram ocupados por familiares e amigos dos denunciados, por meio de nomeação em cargo em comissão, para consecução de objetivos escusos.
