O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no início da noite desta quarta-feira (1), recebeu a denúncia contra os investigados na Operação Naufrágio, que, em 2008, prendeu três desembargadores, após suspeitas de venda de sentenças. Denunciado por corrupção passiva, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), Robson Luiz Albanez, foi afastado do cargo, de forma cautelar, pela Corte Superior.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Albanez teria proferido voto em favor de um cliente do advogado, também denunciado, Gilson Mansur Filho, em uma ação, a fim de obter troca da influência do advogado no processo de escolha de desembargadores para o TJES. O desembargador foi pego em um grampo da Polícia Federal (PF).
Relator da ação, o ministro Francisco Falcão, além de propor o recebimento da denúncia e o afastamento de Albanez, também rejeitou o desmembramento do caso, proposto pelas defesas dos investigados em sustentação oral desde a manhã desta quarta, quando foi iniciada a Corte Especial do STJ. Falcão foi acompanhado, por unanimidade, pelos demais ministros.
“O magistrado, processado criminalmente por corrupção, não possui condições morais necessárias para proferir decisões judiciais”.
“Com esses eventos revelados na investigação, e com essa denúncia, o Poder Judiciário foi profundamente atingido com consequências a imagem e seus serviços diante da repercussão e descrédito dos fatos. A continuidade de Albanez no Tribunal de Justiça do Espírito Santo aumentará ainda mais os efeitos negativos da imagem do Tribunal e, particularmente, da atuação pessoal do desembargador. O magistrado, processado criminalmente por corrupção, não possui condições morais necessárias para proferir decisões judiciais”, disse Falcão.
Para a ministra Nancy Andrigh, o fato de Albanez ter sido eleito como vice-Corregedor Geral da Justiça do TJES até 2023 mostra algo até mais grave do que os fatos apurados. “De suma importância o afastamento. Há de ficar complicado para a magistratura do Espírito Santo ter como participante dos atos de correção alguém que responde processo criminal”.
Defesa de Albanez
Em contrapartida, a defesa do desembargador, representada pelo advogado Raphael Câmara, sustentou que todos os eventos da ação penal já haviam sido analisados por outras esferas administrativas. Entre elas, a presidência do TJES, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria do Tribunal capixaba, quando Albanez era juiz.
“Quantas mais instâncias deverá passar o desembargador Robson para ser absolvido?”.
“Quantas mais instâncias deverá passar o desembargador Robson para ser absolvido? O desembargador Robson começou nesse processo como magistrado. Nunca foi pedido o afastamento de sua excelência. Sequer quebra de sigilo. Foi promovido a desembargador por antiguidade, sem qualquer preocupação quanto a isso. Assume suas funções no tribunal há dez anos, passa por todos os dramas que um réu de uma ação penal”, sustentou a defesa.
Outras medidas e demais réus
Além do desembargador, outros 14 investigados também tornaram-se réus com o acolhimento da denúncia. São eles:
– Adriano Mariano Scopel (empresário);
– Pedro Scopel;
– Frederico Luis Schaider Pimentel (juiz de direito em Cariacica);
– Paulo Guerra Duque;
– Johnny Estefano Ramos Lievori (advogado);
– Larissa Pignaton Sarcinelli Pimentel;
– Larissa Schaider Pimentel Cortes;
– Roberta Schaider Pimentel;
– Dione Schaider Pimentel Arruda (servidora do TJES);
– Henrique Rocha Martins Arruda (advogado);
– Leandro Sá Fortes;
– Felipe Sardenberg Machado (advogado);
– Bárbara Pignaton Sarcinelli (servidora do TJES);
– e Gilson Letaif Mansur Filho (advogado).
Inicialmente, o MPF denunciou 26 pessoas, entre magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), membro do Ministério Público Estadual (MPES), advogados, empresários, um vereador de Vitória e um prefeito no âmbito Operação Naufrágio. Contudo, mais de 12 anos depois, cinco dos investigados faleceram, e seis crimes prescreveram. São eles:
Falecimentos:
– ex-desembargador Frederico Guilherme Pimentel, faleceu em 2020;
– ex-desembargador Josenildo Varejão Tavares, faleceu em 2011;
– advogado Pedro Celso Pereira, faleceu em 2017;
– ex-desembargador Elpídio José Duque, faleceu em 2018;
– e o juiz de Direito Cristóvão de Souza Pimenta, faleceu em 2019.
Prescrição de crime:
– Flávio Cheim Jorge (advogado);
– Eliezer Siqueira de Souza (ex-procurador de Justiça do MPES);
– Francisco José Prates de Matos (ex-prefeito de Pedro Canário à época dos fatos);
– Aloísio Varejão (ex-vereador de Vitória);
– Dilson Antônio Varejão (assessor do vereador);
– e Alinaldo Faria de Souza (desembargador do TJES aposentado após operação).
Relembre a operação
Pleno do Tribunal de Justiça do Estado — (Foto: Divulgação/TJES)
A Operação Naufrágio apurou indícios da prática de infrações penais por autoridades do Poder Judiciário no Espírito Santo descobertos em outra investigação, a Titanic. A denúncia, de acordo com MPF, indica a participação dos denunciados em um “esquema de corrupção sem precedentes, que tinha por objeto a comercialização de decisões judiciais”.
Para viabilizar a atividade criminosa, a quadrilha teceu uma rede no TJES. Isso ocorreu logo após a posse de Frederico Pimentel na presidência do Tribunal, que manteve o procedimento manual de distribuição de processos. Assim, os de interesse de Pimentel eram direcionados para os magistrados integrantes do esquema.
Nesse sentido, com pleno domínio sobre as principais funções do Tribunal, os denunciados promoveram intervenções em ações judiciais, transformando o TJES em um rentável balcão de negócios. Do outro lado, os advogados Paulo Guerra Duque, Johnny Estefano Ramos Lievori, Gilson Mansur Letaif Filho e Pedro Celso Pereira recrutavam os clientes interessados no sucesso das demandas. Ao advogado Flávio Cheim cabia a função de consultor dos demais advogados.
As investigações também revelaram a prática de nepotismo, fraude nos concursos públicos das carreiras da Justiça Estadual e negócios com cartórios. Os cargos estratégicos do TJES foram ocupados por familiares e amigos dos denunciados, por meio de nomeação em cargo em comissão, para consecução de objetivos escusos.
O outro lado
A reportagem entrou em contato com a defesa de Albanez. No entanto, não obtivemos êxito. O espaço permanece aberto para manifestações.
O TJES também foi procurado. Assim que houver resposta, o texto será atualizado.
Foto em destaque: Divulgação/TJES – Montagem: Matheus Passos; Com informações do MPF;
