O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (15), em plenário virtual, o julgamento de dois recursos com repercussão geral que podem redefinir a aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério em todo o Brasil. A decisão é aguardada com expectativa por professores e gestores públicos, já que pode alterar a forma como estados e municípios estruturam os salários da categoria.
Em discussão está uma das principais reivindicações dos profissionais da educação: se o piso nacional deve ser entendido apenas como valor mínimo de remuneração total ou como o vencimento-base obrigatório da carreira, servindo de referência para toda a tabela salarial do magistério.
Na prática, o entendimento do STF poderá impactar diretamente os contracheques de milhares de professores da rede pública. Isso porque muitos municípios e estados utilizam gratificações, bônus e adicionais para complementar o valor do piso, sem reajustar o vencimento-base.
Para o advogado especialista em Direito do Magistério, Amarildo Santos, o julgamento pode representar uma correção histórica na política salarial da categoria.
“Hoje, muitos estados e municípios pagam abaixo do que deveriam no vencimento-base e tentam complementar com gratificações e bônus. O que o STF vai decidir é se essa prática pode continuar ou se o piso deve ser respeitado como manda a lei, como base da carreira”, afirmou.
No Espírito Santo, onde diversos municípios já receberam recomendações para adequação ao piso nacional, a análise do Supremo também pode influenciar ações judiciais em andamento envolvendo profissionais da educação.
Segundo Amarildo, o debate vai além da questão financeira e envolve o reconhecimento da profissão. “Não estamos falando apenas de salário. Estamos falando de valorização profissional, segurança jurídica e respeito à educação pública”, reforçou.
A decisão do STF terá repercussão geral, o que significa que o entendimento deverá ser seguido por todas as instâncias do Judiciário brasileiro em casos semelhantes.
