TCES suspeita de irregularidade e trava licitação de R$ 325 milhões no sul capixaba

O cenário das contratações públicas no Sul do Espírito Santo vive uma semana de contrastes e vigilância rigorosa. Enquanto o Consórcio Caparaó encerrou nesta quarta-feira (13) o recebimento de propostas para uma licitação de infraestrutura de R$ 308,2 milhões, uma decisão recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) paralisou um processo de magnitude semelhante no CIM Polo Sul, levantando discussões sobre a segurança jurídica de modelos bilionários em consórcios intermunicipais.

Embora operem de forma independente e com objetos distintos, ambas as entidades representam a união de prefeituras do Sul capixaba para ganhar escala em compras públicas. O cruzamento desses dois processos evidencia o movimento do Tribunal de Contas para ampliar a lupa sobre editais que utilizam o modelo de lote único em valores vultosos.

A paralisação da licitação do CIM Polo Sul, que envolve serviços de eventos vencidos pela DM Eventos Ltda. por R$ 213,8 milhões, serve como um balizador para o mercado. O TCE-ES identificou possíveis irregularidades que são pontos de atenção em qualquer grande certame:

• Junção de itens: A aglutinação de 146 itens diferentes em um único lote foi questionada por restringir a competitividade.

• Exigências de qualificação: O tribunal apontou cláusulas que podem ter dificultado a participação de mais empresas.

• Planejamento: Falhas na justificativa técnica para as quantidades e valores previstos no edital.

A Defesa do Consórcio Caparaó

Ciente desse rigor fiscalizatório, o Consórcio Caparaó estruturou seu edital de R$ 308 milhões com justificativas técnicas específicas para manter o lote único. A administração defende que, em obras de engenharia no Caparaó, a separação entre drenagem, terraplenagem e pavimentação geraria “imputação cruzada de falhas” e riscos de retrabalho, já que as etapas são funcionalmente conectadas.

Diferente do caso dos eventos, onde os itens podem ser independentes, o Caparaó argumenta que a pavimentação integrada é uma “cadeia executiva única”, fundamental para garantir a durabilidade das intervenções em cidades como Apiacá, Guaçuí e Jerônimo Monteiro.

Desafio Orçamentário

A estratégia de consórcio continua sendo a principal saída para cidades cujo orçamento anual não chega a R$ 100 milhões. Através do Registro de Preços, esses municípios conseguem planejar obras de grande porte que seriam inviáveis individualmente. O desafio, agora, é equilibrar essa economia de escala com a exigência de competitividade imposta pelos órgãos de controle.

Com a decisão cautelar contra o CIM Polo Sul publicada na última segunda-feira (11), o mercado e os gestores públicos agora voltam os olhos para o encerramento da licitação do Caparaó, que testará a resiliência do modelo de contratação por lote único frente à nova postura de fiscalização estadual.

Entenda a diferença entre os processos

Apesar das semelhanças geográficas e dos valores na casa das centenas de milhões, as licitações tratam de necessidades diferentes: