O valor estimado de uma licitação em andamento no sul do Espírito Santo chama atenção pela dimensão financeira e pelo modelo adotado para contratação de obras públicas. O Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Território do Caparaó Capixaba, conhecido como Consórcio Caparaó, conduz uma concorrência eletrônica para registro de preços com previsão global de até R$ 308,2 milhões para serviços de infraestrutura urbana, drenagem, contenção de encostas e saneamento em municípios do Caparaó capixaba.
As propostas começaram a ser recebidas em 28 de abril e seguem até esta quarta-feira (13). O processo ocorre na modalidade concorrência eletrônica e prevê contratação sob demanda, por meio de ordens de serviço emitidas ao longo da vigência da ata. O presidente do Consórcio Caparaó é o prefeito de Muniz Freire, Dito Silva.
Participam da iniciativa os municípios de Apiacá, Divino de São Lourenço, Guaçuí, Ibitirama e Jerônimo Monteiro.
O objeto da licitação inclui pavimentação de vias urbanas e rurais com blocos intertravados de concreto, implantação e recomposição de drenagem pluvial, intervenções de baixa complexidade em encostas, limpeza e desassoreamento de cursos hídricos e obras relacionadas a abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Registro de Preços
Embora o edital apresente valor de R$ 308.259.388,63 (trezentos e oito milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, trezentos e oitenta e oito reais e sessenta e três centavos), o documento esclarece que a cifra é “estimativa e referencial”, utilizada para planejamento e dimensionamento do Sistema de Registro de Preços (SRP). A contratação efetiva dependerá da demanda de cada município, da disponibilidade orçamentária e da emissão das ordens de serviço.
O modelo escolhido permite que os municípios façam contratações futuras sem necessidade de abrir nova licitação para cada obra específica. Pela regra do registro de preços, a administração pública não é obrigada a contratar integralmente os quantitativos previstos na ata.
A licitação também prevê possibilidade de adesão posterior de outros órgãos públicos não participantes, mecanismo conhecido como “carona”, desde que observadas as exigências previstas no Decreto Federal nº 11.462/2023.
O edital justifica a contratação conjunta alegando “demanda pública recorrente, variável, supramunicipal e territorialmente dispersa”, relacionada a problemas de infraestrutura viária, erosões, drenagem insuficiente e assoreamento de rios e canais.
Segundo o documento, a solução consorciada permitiria ganhos de escala, padronização técnica e redução de custos administrativos. O estudo técnico também argumenta que intervenções fragmentadas tendem a aumentar gastos de manutenção e retrabalho.
Consórcio ou empresa única
Outro ponto central do edital é a decisão de não dividir a concorrência em lotes. A justificativa apresentada pelo consórcio sustenta que as obras possuem “elevado grau de complementaridade operacional” e que o parcelamento poderia dificultar fiscalização, cronogramas e responsabilização técnica.
Na prática, isso significa que uma única empresa — ou consórcio empresarial — poderá assumir toda a execução dos serviços previstos na ata.
O volume financeiro previsto supera, com larga margem, os orçamentos anuais de diversas cidades do Caparaó capixaba. Há municípios da região com receitas anuais inferiores a R$ 100 milhões, o que amplia a relevância do certame dentro do contexto fiscal regional.
Especialistas em contas públicas costumam observar que modelos de registro de preços para grandes contratos de engenharia exigem acompanhamento rigoroso, especialmente em relação à execução efetiva, medições, adesões futuras à ata e compatibilidade entre demanda real e quantitativos registrados.
A ata terá validade de um ano após publicação oficial. Durante esse período, as contratações poderão ocorrer conforme necessidade dos municípios consorciados.
Consórcio Caparaó
Criado em 1995, o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Território do Caparaó Capixaba é formado por Alegre, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibatiba, Ibitirama, Irupi, São José do Calçado, Iúna, Jerônimo Monteiro e Muniz Freire.
