O Espírito Santo encerrou 2025 com 33 casos de feminicídio, uma redução de 15,4% em relação ao ano anterior e o menor número registrado no Estado desde 2017. Apesar da queda, a violência contra a mulher continua sendo um desafio para as políticas públicas, cenário que reforça a importância de propostas voltadas à proteção e à autonomia financeira das vítimas.
Nesse contexto, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.457/2025, que atribui ao governo federal a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento da reserva de vagas destinadas a mulheres em situação de violência doméstica no Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Atualmente, a legislação já determina que 10% das vagas ofertadas pelo Sine sejam reservadas para mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta altera a Lei nº 13.667/2018 para incluir entre as atribuições da União a fiscalização do cumprimento dessa reserva e o envio periódico de informações aos municípios sobre o número de contratações realizadas.
Segundo a autora da proposta, deputada Denise Pessôa (PT-RS), a ausência de um mecanismo permanente de fiscalização dificulta a avaliação dos resultados da política pública e reduz sua efetividade.
Relator da matéria na Comissão de Trabalho, o deputado Alfredinho (PT-SP) defendeu a aprovação do texto.
“A obrigatoriedade de fornecimento periódico de dados aos municípios possibilitará controle preciso do número de mulheres vítimas de violência efetivamente contratadas, permitindo a correção de rumos e o aprimoramento da política pública”, afirmou o parlamentar.
Dados divulgados pelo Governo do Espírito Santo mostram que, além da redução dos feminicídios, o Estado registrou 75 homicídios de mulheres em 2025, o menor número da série histórica iniciada em 1996. As informações são atribuídas ao fortalecimento das políticas de segurança e da rede de proteção às vítimas, incluindo ações como o Programa Mulher Segura e o monitoramento eletrônico de agressores.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados antes de seguir para as próximas etapas de tramitação.
