O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), deputado Marcelo Santos (União Brasil), está inclinado a autorizar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar um suposto esquema de fraudes e desvio de dinheiro público em consórcios intermunicipais. O pedido de criação da CPI dos Consórcios Públicos e Adesões de Atas foi protocolado pelo deputado Lucas Polese (PL). A fiscalização mira contratos que somam centenas de milhões de reais e envolvem práticas nebulosas de licitação no território capixaba.
A investigação ganha força após discursos contundentes do próprio Marcelo Santos na Assembleia Legislativa, criticando o uso indiscriminado das chamadas “caronas” em atas de registro de preços — mecanismo em que prefeituras aderem a contratos de outros órgãos sem realizar novas concorrências.
“A gravidade dos fatos ganha dimensão ainda maior diante da repetição de problemas semelhantes em diferentes consórcios públicos do Estado, revelando possível padrão estrutural de distorções administrativas”, pontuou o propositor da investigação.
Alerta do TCE-ES: Indícios de fraudes atingem o Polinorte e o CIM Norte
Na justificativa para a abertura da CPI, Polese se baseia em uma série de decisões e intervenções cautelares recentes do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). O órgão de controle externo identificou um padrão reiterado de falhas graves, restrições à competitividade e potenciais direcionamentos de editais na administração pública.
Entre os casos mais alarmantes apontados pelo TCE-ES estão:
-
CIM Polinorte: Suspensão de contratos de nove instituições públicas capixabas vinculadas a uma única ata de R$ 79 milhões. O certame teve a participação de apenas uma empresa e os serviços contratados não tinham descrição adequada nem quantitativos precisos.
-
CIM Norte: Intervenção do Tribunal de Contas em uma licitação destinada à locação de veículos. O certame foi suspenso e anulado por restrições indevidas à concorrência, além da aplicação de multas aos gestores.
Contratos suspeitos de R$ 300 mi assombram o Caparaó, Noroeste e Polo Sul
A magnitude dos valores investigados choca pela desproporção com a realidade orçamentária das cidades capixabas. No CIM Caparaó, uma licitação estimada em R$ 308 milhões — valor superior à receita anual de vários municípios da região — acendeu o sinal de alerta. Sob a gestão do prefeito de Muniz Freire, Dito Silva, atual presidente do consórcio, o contrato é suspeito de excessiva concentração de mercado.
Paralelamente, o Tribunal de Contas travou uma licitação de R$ 78 milhões para compra de kits escolares no CIM Noroeste por indícios de superdimensionamento. Já no CIM Polo Sul, o órgão barrou uma concorrência de mais de R$ 325 milhões para a contratação de estruturas de eventos após identificar a concentração ilegal de 146 itens distintos em um lote único, sugerindo direcionamento de proposta.
Suspeita de chantagem política e o uso do Fundo Cidades
Além do rombo em licitações e contratos, a CPI pretende apurar denúncias ainda mais graves: a suposta utilização da máquina estatal para barganha política. Há relatos de que agentes e servidores públicos estariam condicionando a liberação de recursos estaduais e a execução de obras públicas — como projetos de prevenção a alagamentos e deslizamentos — à adesão das prefeituras às atas milionárias controladas pelos consórcios.
A investigação do parlamento capixaba promete lançar lupa sobre a gestão do Fundo Cidades, o principal mecanismo de transferência direta de investimentos do Governo do Estado para os municípios do Espírito Santo.
“A atuação do Tribunal de Contas é técnica. Compete ao Parlamento Estadual exercer sua função constitucional de fiscalização política e institucional”, diz o texto da proposta, evidenciando que a pressão sobre a presidência da Ales para estourar a CPI atingiu o ponto de não retorno.
