Caso Apex: dívida com Sicoob ultrapassa R$132mi e bens de avalistas correm risco

11 de agosto de 2026

A crise econômico-financeira da Apex Partners — plataforma capixaba de investimentos apelidada nos bastidores de “Master Capixaba” — ganhou novos contornos jurídicos que colocam em risco empresários e negócios que fomentam a economia do Espírito Santo. Após conseguir uma decisão provisória de 60 dias para “congelar” cobranças e proteger o caixa do grupo, a empresa tenta estender essa mesma proteção aos seus sócios. Contudo, documentos obtidos pelo ES Hoje revelam que o maior gargalo financeiro envolve Cédulas de Crédito Bancário (CCB) com o Sistema de Cooperativa de Crédito (Sicoob), cujos contratos expõem diretamente o patrimônio de empresários e garantidores.

O passivo bancário levantado pela Apex e apresentado à Justiça soma R$ 201,7 milhões, distribuído entre três grandes instituições. Além disso, a empresa registra cerca de R$ 35,2 milhões em tributos correntes em atraso. Ao Sicoob a Apex Partners soma uma dívida de R$ 132,3 milhões – além de pouco mais de R$ 12 milhões ao BTG Pactual de um total de R$ 144,4 milhões – e R$ 57,3 milhões em empréstimos e operações de leasing com avais de pessoas físicas ao Banco Daycoval.

A brecha jurídica: avais e a Jurisprudência do STJ

Embora a recuperação judicial garanta ao grupo Apex a suspensão temporária de cobranças e a novação das dívidas, o mesmo benefício não alcança os fiadores e avalistas. Conforme estabelece o Tema nº 885 dos Recursos Repetitivos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), amparado na Lei nº 11.101/2005, a suspensão das ações não é estendida a terceiros devedores solidários ou garantidores fidejussórios.

Com base nesse entendimento, em contratos como a CCB nº 4.404.645 (emitida em 16/04/2025) e a CCB nº 4.506.882 — onde há figurantes registrados como avalistas e devedores solidários —, a cooperativa de crédito possui prerrogativa legal para (I) ajuizar ou dar continuidade às execuções diretamente contra os avalistas; (II) requerer em juízo a penhora de bens e patrimônio pessoale (III) cobrar a integralidade das parcelas vencidas, independentemente do prazo de proteção de 180 dias concedido à empresa recuperanda.

A situação pode piorar porque as operações foram feitas dentro de uma cooperativa de crédito (o Sicoob). O banco pode alegar na Justiça que, por se tratar de uma relação de cooperado, essa dívida nem sequer deveria entrar na negociação de recuperação da empresa — liberando ainda mais o caminho para execuções e penhoras imediatas contra os garantidores.

O posicionamento das instituições

Em nota enviada à reportagem, o Sicoob ES informou que suas operações de crédito seguem rigorosamente as normas vigentes e as melhores práticas de gestão de riscos, ressaltando que dispõe de estrutura financeira sólida para administrar cenários adversos em suas cooperativas filiadas, mantendo o compromisso com o sigilo bancário exigido por lei.

O BTG Pactual declarou que não comentará o caso. O Banco Daycoval foi procurado pela reportagem, mas não enviou resposta até o fechamento desta matéria.

A Apex Partners é uma plataforma criada no Espírito Santo que atua conectando investidores a grandes projetos de negócios e mercado imobiliário, além de oferecer serviços de fusões e aquisições (M&A), gestão de fortunas (wealth management) e crédito corporativo para empresas em crescimento.

Relembre o caso

Em 6 de agosto a empresa anunciou inconsistências financeiras, afastando diretores e alterando o comando, além de corte de profissionais em todas as instâncias da empresa. Desde então soma-se uma série de impactos, como distrato com a BTG Pactual, bem como impacto imediato atingiu o BRM Carbyne Crédito Estruturado FIC FIDC. O BTG Pactual, na condição de administrador do veículo, suspendeu formalmente todos os resgates do fundo.