A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) renovou a nota máxima A+ para a gestão fiscal do Espírito Santo. O selo do governo federal, mantido pelo terceiro ano consecutivo, atesta o equilíbrio orçamentário do Executivo estadual ao cruzar a capacidade de pagamento do cofre público com a precisão dos dados contábeis enviados ao mercado e aos órgãos de controle.
Trajetória de 15 anos no topo das contas públicas
O aval técnico veio por meio de notificação enviada à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) nesta terça-feira (11). Com a decisão, o governo capixaba chega a 15 anos seguidos com conceito A na Capacidade de Pagamento (Capag) — métrica que mede endividamento, poupança corrente e liquidez para determinar se o Estado tem caixa para honrar dívidas sem calotear fornecedores ou servidores.
A Nota A+ exige nota máxima nesses três pilares de caixa e também no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. Na prática, a chancela do Tesouro serve como salvo-conduto para que o Estado obtenha empréstimos internacionais e financiamentos públicos com garantia da União.
O impacto prático do selo fiscal para o Estado
A apuração contábil deste ano passou por auditoria em 207 quesitos de relatórios orçamentários, fiscalizando a execução de receitas, despesas com pessoal e a disponibilidade de caixa líquido previstos no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF).
“A solidez das contas públicas garante recursos para investimentos em áreas estratégicas, diretamente voltados à melhoria da qualidade de vida do cidadão”, afirmou o secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, ao defender que a rigidez do caixa atrai novos negócios e empregos para o território capixaba.
Na avaliação da burocracia técnica do Estado, a nota máxima funciona como termômetro para o mercado corporativo. “É um reconhecimento que traduz a qualidade da gestão fiscal e a responsabilidade na condução dos recursos públicos”, declarou o subsecretário do Tesouro Estadual, Daniel Corrêa, ressaltando o aumento da credibilidade do ente federativo junto a bancos e investidores privados.
