O deputado estadual Zé Preto (Podemos) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 218/2026, que institui o programa estadual “Cuidar de Quem Cuida”, voltado à ampliação do acesso de pessoas com transtornos mentais aos serviços especializados de saúde. A proposta prevê uma estrutura integrada de assistência, com medidas destinadas a reduzir a interrupção dos tratamentos e ampliar o suporte oferecido às famílias.
Entre os objetivos do programa está a garantia de acesso contínuo a profissionais como psiquiatras, psicólogos e neurologistas, além da adoção de estratégias para diminuir os índices de abandono terapêutico. O texto também estabelece prioridade no atendimento e fluxo preferencial aos beneficiários da iniciativa nos serviços de saúde.
De acordo com a proposta, poderão ser atendidas pessoas com transtornos mentais severos ou persistentes, crianças e adolescentes com transtornos do neurodesenvolvimento, pacientes com limitações que impeçam o deslocamento sem apoio e famílias em situação de vulnerabilidade social.
A estrutura prevista pelo projeto inclui transporte assistido para deslocamentos relacionados ao tratamento, equipes de apoio compostas por profissionais da área da saúde, atendimento domiciliar, sistema integrado de gestão e acompanhamento dos usuários, além do desenvolvimento de um aplicativo destinado ao agendamento de serviços, acesso a informações e suporte às famílias.
O texto também prevê a possibilidade de apoio da Polícia Militar em situações específicas que demandem atuação preventiva e excepcional, conforme os critérios a serem estabelecidos na regulamentação da norma.
Na justificativa do projeto, Zé Preto afirma que a dificuldade de acesso permanente aos serviços especializados permanece como um dos principais desafios da política pública de saúde mental no Espírito Santo.
“Apesar dos avanços na estruturação da rede de atenção psicossocial, muitas famílias ainda enfrentam obstáculos significativos para garantir o acompanhamento adequado de seus familiares, especialmente em situações de crise, dificuldades de deslocamento, limitações socioeconômicas e ausência de suporte técnico especializado. Essas barreiras, na prática, acabam contribuindo para a interrupção ou abandono do tratamento, agravando quadros clínicos e aumentando a vulnerabilidade social dessas pessoas”, argumenta o parlamentar.
Antes de seguir para votação em plenário, o Projeto de Lei nº 218/2026 será analisado pelas comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Saúde e de Finanças da Assembleia Legislativa. Caso seja aprovado pelos deputados e posteriormente sancionado pelo Poder Executivo, a proposta estabelece prazo de 90 dias para que o governo estadual regulamente a nova política pública.
