A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta as penas para os crimes de ameaça, perseguição e violência psicológica contra a mulher quando praticados por meio do campo de mensagens do Pix. A matéria altera o Código Penal e ainda será analisada pelo Plenário da Câmara.
O debate sobre o tema ocorre em um cenário de elevado número de registros de violência contra mulheres. No Espírito Santo, a Polícia Civil contabilizou 17.707 boletins de ocorrência relacionados a esse tipo de crime em um de seus balanços anuais, tendo a ameaça entre as ocorrências mais frequentes, além da prisão de 2.573 autores de violência contra a mulher. Os dados evidenciam a dimensão do problema enfrentado pelos órgãos de segurança pública no Estado.
De autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), o Projeto de Lei 4.220/2025 prevê aumento de pena para três crimes quando o autor utiliza o espaço destinado à identificação das transferências via Pix para intimidar, perseguir ou praticar violência psicológica contra mulheres.
Pela proposta, a pena para o crime de ameaça, atualmente fixada em detenção de um a seis meses ou multa, poderá ser aumentada de um terço até a metade quando a conduta ocorrer por meio das mensagens inseridas na transferência eletrônica.
Nos casos de perseguição e de violência psicológica contra a mulher, cuja pena prevista é de reclusão de seis meses a dois anos e multa, o projeto estabelece aumento de metade da punição.
O relator da matéria na CCJ, deputado Luiz Couto (PT-PB), manifestou parecer favorável à proposta. Segundo ele, a alteração representa uma resposta proporcional à gravidade da prática.
Na justificativa do projeto, Flávio Nogueira afirma que o campo de mensagens do Pix, criado para identificar ou contextualizar pagamentos, vem sendo utilizado por agressores para manter contato com vítimas, mesmo após bloqueios em redes sociais ou o deferimento de medidas protetivas.
“O campo destinado à identificação da transferência tem sido desvirtuado por agressores que o utilizam como meio indireto, mas eficaz, de intimidar, humilhar ou perseguir mulheres. Em muitos casos, o valor enviado é irrisório, servindo apenas de veículo para que a mensagem abusiva alcance a vítima, mesmo diante de medidas protetivas, bloqueios nas redes sociais ou tentativas de afastamento”, afirmou o parlamentar.
Durante a discussão da proposta, a deputada Erika Kokay (PT-DF) também defendeu a aprovação da matéria. “O Pix é um instrumento que reafirma a nossa soberania e a democracia. Não pode ser um instrumento para propagar, incentivar ou efetivar violências contra as mulheres. Violência contra as mulheres é uma luta que é absolutamente estruturante para a construção de uma sociedade mais justa e mais igualitária”, declarou.
Criado pelo Banco Central e em funcionamento desde 2020, o Pix permite que o usuário inclua, de forma opcional, uma mensagem para identificar ou contextualizar a transferência. Segundo os autores da proposta, essa funcionalidade passou a ser utilizada por alguns agressores como forma de contornar bloqueios e manter contato com vítimas, motivando a criação de uma previsão específica de aumento de pena.
