Um ex-servidor do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) foi condenado pela Justiça Estadual a ressarcir R$ 381.112,00 aos cofres públicos após investigação sobre fraude no sistema de recursos humanos do órgão para inclusão irregular de créditos em cartões de vale-alimentação de funcionários.
A sentença foi assinada na última segunda-feira (11) pelo juiz Thiago Albani Oliveira, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória. O valor da condenação inclui R$ 190.556,00 referentes ao prejuízo causado ao erário e multa de igual valor. Além disso, o ex-servidor teve os direitos políticos suspensos por dez anos e foi proibido de contratar com o poder público pelo mesmo período.
Segundo a decisão judicial, a condenação ocorreu após o acusado não apresentar defesa no processo. Ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). O nome do ex-servidor não foi divulgado porque a reportagem não localizou nem ele nem sua defesa.
De acordo com ação ajuizada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), entre 2009 e 2010, quando atuava como agente socioeducativo no Iases, o então servidor utilizou o cargo para manipular o sistema de cartões-alimentação e inserir dados falsos que permitiam o desvio de recursos públicos.
As investigações apontam que uma senha de uso restrito era utilizada para incluir créditos indevidos em cartões de terceiros e de ex-servidores da autarquia. Conforme o processo, após a inserção fraudulenta, os valores eram utilizados pelo próprio acusado.
Entre os episódios detalhados nos autos está a tentativa de uso de R$ 16.544,00 em créditos irregulares inseridos em um dos cartões ligados ao ex-servidor. A movimentação ocorreu em um único supermercado. Em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a quantia corresponderia atualmente a cerca de R$ 40 mil. Segundo o processo, a operação não foi concluída porque os créditos haviam sido cancelados sem conhecimento do acusado.
Dados do Portal da Transparência do governo do Estado mostram que o ex-servidor trabalhou no Iases entre julho de 2009 e julho de 2010, período em que foi posteriormente desligado da função.
