A Câmara Municipal de Vitória realiza às 9h40 desta terça-feira (20) uma sessão especial de julgamento para decidir sobre a cassação do mandato do vereador Orlandino Rodrigues de Souza, conhecido como Baiano do Salão (Podemos). O parlamentar responde a um processo por quebra de decoro parlamentar, aberto após sua condenação pela Justiça por estupro de vulnerável e lesão corporal contra uma criança de cinco anos.
A sessão não será conduzida pelo presidente da Câmara, Anderson Goggi (Republicanos), autor da representação que deu origem ao processo. Os trabalhos ficarão sob a responsabilidade do primeiro vice-presidente, Leonardo Monjardim (Novo), que deverá conduzir os procedimentos do julgamento.
Conforme as regras divulgadas pela Câmara, a sessão começará com a leitura das peças do processo solicitadas pelos vereadores ou pelo denunciado. Em seguida, os parlamentares e demais interessados poderão se manifestar por até 15 minutos cada.
Na sequência, Baiano do Salão ou seu advogado terá até duas horas para apresentar a defesa oral. Somente depois dessas etapas os vereadores realizarão votações nominais, ou seja, com o registro individual do voto de cada parlamentar, para cada uma das infrações descritas na denúncia.
O vereador está afastado das atividades parlamentares por licença médica.
Relembre o caso
Em julho deste ano, Baiano do Salão foi condenado pela 10ª Vara Criminal de Vitória a 31 anos, seis meses e 20 dias de prisão pelos crimes de estupro de vulnerável e lesão corporal contra uma criança de cinco anos. A sentença estabeleceu o cumprimento da pena em regime inicialmente fechado, mas permitiu que o parlamentar recorresse em liberdade, mediante medidas cautelares.
Após a condenação, a Câmara iniciou um processo político-administrativo para apurar possível quebra de decoro parlamentar. Em 20 de julho, o plenário aprovou por unanimidade a abertura do procedimento, que poderia resultar na perda do mandato.
Em 29 de setembro, a Comissão Processante aprovou, por unanimidade, o relatório do vereador Armandinho Fontoura (PL), favorável à cassação. A decisão da comissão não encerrou o processo: a palavra final cabe ao plenário da Câmara, que se reúne nesta terça-feira para julgar a denúncia.
