A Assembleia Legislativa do Espírito Santo derrubou, nesta terça-feira (18), o veto do governo do Estado ao Projeto de Lei 793/2023, do deputado Fabrício Gandini (Pode), que prevê o fornecimento gratuito de sensores de monitoramento contínuo de glicose para crianças de até 12 anos com diabetes tipo 1.
A votação terminou com 22 votos pela derrubada do veto e uma abstenção. A estimativa apresentada para a medida é de um impacto de cerca de R$ 7 milhões por ano.
O projeto estabelece que os sensores sejam disponibilizados pelas Farmácias Cidadãs, mediante prescrição de médico especialista. O dispositivo é colocado no braço e permite acompanhar os níveis de glicose continuamente, reduzindo a necessidade de várias punções ao longo do dia para medir a glicemia.
A proposta havia sido vetada pelo governo estadual sob a justificativa de que criaria atribuições para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e não apresentaria estimativa de impacto financeiro acompanhada da indicação da fonte de custeio.
Durante a sessão, deputados defenderam a derrubada do veto. O presidente da Assembleia, Marcelo Santos (União), afirmou que a ausência de uma política pública desse tipo poderia resultar em custos maiores para o poder público em razão de complicações relacionadas ao diabetes.
O deputado Tyago Hoffmann (PSB), ex-secretário estadual de Saúde, também se manifestou favoravelmente à derrubada do veto.
Como funciona o sensor
O sensor de monitoramento contínuo da glicose é instalado no braço e acompanha os níveis de açúcar no sangue ao longo do dia. A tecnologia pode diminuir a quantidade de picadas necessárias para o controle da glicemia, especialmente entre crianças com diabetes tipo 1.
A proposta aprovada pela Assembleia prevê o fornecimento dos dispositivos para crianças de até 12 anos, desde que haja indicação médica.
Com a derrubada do veto, o projeto segue para as próximas etapas de sanção e regulamentação, necessárias para a implementação da medida.
