A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou, durante a sessão ordinária o Projeto de Lei nº 64/2026, que estabelece a inclusão do símbolo representativo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na sinalização das vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência no município.
A proposta é de autoria do vereador Paulinho Motoboy (União Brasil) e determina que a identificação seja adotada tanto em estabelecimentos públicos quanto em espaços privados de uso coletivo que disponham desse tipo de vaga.
De acordo com o texto aprovado, a medida tem como objetivo ampliar a visibilidade dos direitos das pessoas com autismo e contribuir para a conscientização da sociedade sobre o Transtorno do Espectro Autista. A iniciativa considera que, embora o TEA seja reconhecido legalmente como uma deficiência, suas características nem sempre são perceptíveis, o que pode resultar em situações de incompreensão e constrangimento.
Na justificativa apresentada junto ao projeto, o autor da proposta destaca que a inclusão do símbolo específico nas vagas busca tornar mais clara a identificação do direito ao uso desses espaços por pessoas com autismo, reforçando o respeito às garantias já previstas na legislação.
O projeto também ressalta que a adoção da sinalização possui caráter educativo e de inclusão social. Segundo o texto, a medida pretende estimular a construção de uma convivência mais respeitosa e ampliar o conhecimento da população sobre as necessidades das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Com a aprovação em plenário, a matéria segue para as próximas etapas do processo legislativo previstas no âmbito do Poder Executivo municipal.
