A Prefeitura de Colatina está adotando medidas judiciais para tentar recuperar aproximadamente R$ 120 milhões que, segundo a administração municipal, deixaram de ingressar nos cofres públicos em razão de divergências relacionadas a repasses federais e à arrecadação tributária.
De acordo com a prefeitura, o montante é composto por cerca de R$ 93 milhões referentes à revisão de receitas ligadas à tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), além de aproximadamente R$ 26 milhões relacionados à correção de valores do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
A iniciativa ganhou repercussão após a circulação de informações nas redes sociais apontando que o município teria firmado um contrato superior a R$ 23 milhões com um escritório de advocacia, com pagamentos previstos até maio de 2027. Em nota, a Prefeitura de Colatina classificou essas informações como falsas.
Segundo a administração municipal, o processo em andamento trata da contratação de um escritório especializado para representar os interesses do município nas ações judiciais. A prefeitura esclareceu que o modelo previsto para a remuneração dos serviços advocatícios é o chamado “ad exitum”, no qual o pagamento ocorre apenas em caso de êxito na demanda judicial.
Ainda conforme a prefeitura, os honorários somente serão devidos após o trânsito em julgado das ações e efetivo ingresso dos recursos nos cofres municipais. A minuta contratual estabelece que o valor pago ao escritório poderá corresponder a até 20% do total eventualmente recuperado, respeitando o limite máximo previsto no processo de contratação.
“A Prefeitura de Colatina quer recuperar recursos que, segundo os levantamentos realizados, deixaram de ser repassados ao município. Não haverá desembolso imediato de recursos públicos para a contratação do serviço especializado”, informou a administração municipal.
A prefeitura também destacou que o contrato poderá ter vigência de até cinco anos e ressaltou que todas as informações relacionadas ao procedimento estão disponíveis nos autos do processo administrativo, que possui caráter público.
Caso obtenha êxito nas ações judiciais, a expectativa da administração é de que os valores recuperados possam reforçar as receitas municipais.
