A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei (PL) 210/2024, de autoria do deputado estadual Tyago Hoffmann (PSB), que institui a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação no Espírito Santo. A proposta estabelece diretrizes para identificação, acompanhamento e inclusão desse público em diferentes áreas da sociedade, especialmente na educação.
Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, a iniciativa busca ampliar o reconhecimento e o suporte oferecido às pessoas que apresentam habilidades específicas ou desempenho significativamente acima da média em áreas como matemática, artes, música, esportes e leitura. Ao defender a proposta no plenário, Hoffmann destacou a necessidade de tornar esse público mais visível para o poder público e para a sociedade.
“Vocês não são mais invisíveis, não estão sozinhos, estamos à disposição para continuar desenvolvendo essa importante política e avançando, porque é assim que o Estado avança para encontrar pessoas as quais, por muito tempo, não sabíamos sequer que elas existiam. As altas habilidades não são uma deficiência, mas muitas vezes a alta habilidade pode ser uma maldição para ele e sua família. Quando não identificado, pode ser tratado como diversos transtornos nas escolas”, afirmou.
A política prevê medidas voltadas à identificação, ao cadastramento e ao atendimento de pessoas com altas habilidades ou superdotação tanto na educação básica quanto no ensino superior. O texto também estabelece o incentivo à criação de ações e programas intersetoriais destinados ao desenvolvimento de talentos e habilidades excepcionais, com o objetivo de contribuir para o progresso social, científico, cultural e econômico do Estado.
Outra diretriz prevista é o estímulo à celebração de convênios e parcerias entre instituições públicas e privadas, incluindo entidades ligadas aos setores produtivo, empresarial, acadêmico, artístico e esportivo, para ampliar as oportunidades de desenvolvimento e formação oferecidas aos estudantes.
A proposta ainda contempla a formação continuada dos profissionais da educação especial, com foco na adoção de estratégias pedagógicas compatíveis com as necessidades e potencialidades dos alunos com altas habilidades ou superdotação.
Na justificativa do projeto, Tyago Hoffmann argumenta que esse grupo frequentemente enfrenta dificuldades decorrentes da falta de compreensão sobre o tema.
“Pessoas com altas habilidades e superdotação, em idade escolar ou não, necessitam de um acompanhamento especializado que trate questões relacionadas ao seu desenvolvimento intelectual e cognitivo, saúde física e mental”, registra o texto.
O deputado também ressalta que a elevada capacidade cognitiva não elimina a necessidade de políticas públicas específicas.
“Diferente do que muitos acreditam, pessoas com altas habilidades ou superdotação não têm garantia de um futuro promissor por sua elevada capacidade cognitiva. Assim, a falta de conhecimento por parte da população acerca da matéria proporciona a falsa ideia de privilégio e de que estas pessoas não necessitam de qualquer apoio, o que acaba abandonando essa parcela da população”, destaca a justificativa.
O projeto faz distinção entre os conceitos de altas habilidades e superdotação. Conforme referência utilizada na proposta, de autoria da pesquisadora Angela Mágda Rodrigues Virgolim, o termo altas habilidades está relacionado a competências desenvolvidas em interação com fatores sociais, familiares, escolares e culturais. Já a superdotação está associada a características inatas ligadas à inteligência e à personalidade.
Dados citados na justificativa, com base em estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), apontam que o Brasil possui aproximadamente 2,3 milhões de crianças com altas habilidades intelectuais ou superdotação. No entanto, o último Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), referente a 2022, identificou apenas 26.815 alunos com essas características no ambiente escolar.
Ainda segundo a proposta, não existem políticas públicas nacionais voltadas ao mapeamento dessas pessoas em diferentes faixas etárias ou em outros contextos sociais e profissionais, o que dificulta a elaboração de ações específicas destinadas a esse público.
