A bancada ruralista pressiona pelo avanço de projetos que podem limitar a fiscalização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) e dar poder ao Ministério da Agricultura para vetar espécies consideradas invasoras ou sob risco, inclusive de extinção.
O grupo articula com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação de uma série de projetos de lei no plenário da Casa ainda nesta semana. O pacote inclui pautas com viés econômico, como mudanças no Seguro Rural, na renegociação de dívidas e no acesso ao crédito para os produtores.
Também fazem parte desse grupo um texto que reduz a área de proteção da Floresta do Jamanxim, no Pará, e a votação de um requerimento que travou a proposta que libera a produção agrícola em campos de altitude.
A expectativa é que parte deles seja aprovado ainda nesta terça (19), mas há resistência de setores do governo Lula (PT) e de ambientalistas, em razão de possíveis impactos dessas propostas no meio ambiente causados.
O objetivo da bancada ruralista, a mais forte do Congresso, é aproveitar que a atual semana é uma das poucas em que há uma grande mobilização em Brasília – o ano até aqui foi de semanas esvaziadas em razão da preparação para a campanha eleitoral, eventos no exterior e festas.
Organizações como o Greenpeace, o Observatório do Clima e a Transparência Internacional se posicionaram contra a tentativa. A Frente Parlamentar da Agropecuária, fiadora da bancada do setor, a defende.
OPERAÇÕES DO IBAMA
O projeto que limita os poderes do Ibama, como mostrou a Folha de S.Paulo, foi uma reação do agronegócio a uma megaoperação do instituto contra o crime ambiental que teve como tática o uso de embargos remotos. A ação encontrou indícios inclusive de madeireiras fantasmas.
O método consiste em cruzar informações de desmatamento aferidas via imagens de satélite com, por exemplo, áreas em que há autorização para supressão de vegetação. Quando é constatado que não houve permissão para derrubada da floresta, o órgão aplica a punição e abre um processo no qual o proprietário rural pode reverter o caso, se provar que tinha aval de algum órgão para sua ação.
Por um lado, essa estratégia possibilitou aos agentes de fiscalização uma ação em escala inédita, uma vez que antes era necessário ir pessoalmente a cada fazenda realizar a verificação da destruição ilegal.
Por outro, ruralistas reclamam que o método apresenta falhas e estaria punindo fazendeiros incorretamente.
A tática permitiu a realização da operação Maravalha, que nos últimos meses apreendeu 15 mil m³ de madeira ilegal e aplicou R$ 110 milhões.
As ações geraram a revolta inclusive do então governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), que mobilizou políticos e pressionou o governo Lula contra a medida.
“Fica vedada a imposição de embargo ou de outras medidas administrativas cautelares com base exclusivamente em detecção remota de alteração de cobertura vegetal potencialmente caracterizadora de infração, sendo garantida a notificação prévia do autuado”, diz o projeto.
O texto já teve urgência aprovada e pode ser votado no plenário.
ESPÉCIES AMEAÇADAS
Outra prioridade da bancada é o projeto que dá ao Ministério da Agricultura o poder de atuar na definição de espécies invasoras ou de risco ambiental, no caso de atividades produtivas.
A proposta é uma resposta à recente decisão da Conabio (Comissão Nacional de Biodiversidade), que enquadrou a tilápia dentro da lista de animais exóticos e invasores o que por si só não veda à criação do peixe, mas permitia que medidas desse tipo fossem tomadas.
No final de 2025, o Ministério do Meio Ambiente suspendeu temporariamente toda a lista (que abrange um total de 444 espécies), após a repercussão negativa do caso.
O projeto de lei defendido pelo agronegócio diz que cabe ao Ministério da Agricultura a “manifestação técnica prévia e conclusiva sobre quaisquer atos normativos […] que produzam efeitos diretos ou indiretos sobre espécies vegetais, animais, florestais, aquícolas ou quaisquer organismos utilizados em atividades produtivas”.
A proposta prevê que nenhum ato desse tipo possa ser publicado sem um posicionamento da pasta, o que inclui o enquadramento de animais como risco ambiental, sanitário ou biológico. Ou seja, permite inclusive que a pasta interfira na definição de espécies enquadradas como sob risco de extinção.
Atualmente a competência para tais funções cabe aos órgãos ambientais do Executivo, que passariam a necessitar dessa aprovação do Ministério da Agricultura.
O texto, porém, ainda precisa que sua urgência seja aprovada, mas o objetivo da bancada ruralista é votar também o mérito da proposta, já no plenário, nesta semana.
JAMANXIM E CAMPOS DE ALTITUDE
Também estão na lista de propostas impulsionadas pelo agronegócio um projeto de 2017 que reduz em mais de 25% o tamanho da Floresta Nacional do Jamanxim, em Novo Progresso, no Pará.
O objetivo da proposta é devolver a área a produtores rurais. Em compensação, ele prevê a criação de uma área de proteção ambiental (APA) na mesma região.
O total da área retirada da floresta nacional é de 814 mil hectares, que serão devolvidos a fazendeiros, enquanto a APA terá 486 mil hectares.
O governo Lula pediu que o projeto, apresentado pela gestão Temer em 2017, seja retirado de tramitação, mas mesmo assim ele ainda pode ser votado no plenário.
O setor também se movimenta para derrubar um requerimento apresentado pela ala ambientalista que tenta travar a tramitação de um projeto que permite a produção agrícola em campos de altitude, áreas consideradas sensíveis e importantes para a preservação do ecossistema.
Essa proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em caráter conclusivo, o que significa que ela pode ir direto para o Senado, sem precisar passar pelo plenário.
No entanto, foi apresentado um requerimento para que ela fosse submetida, sim, ao plenário. E agora o agro tenta derrubar o pedido e liberar sua tramitação.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – JOÃO GABRIEL
