O clima esquentou de vez em Vila Velha após decisão da Justiça que proibiu o vereador Pastor Fabiano (PL) de entrar em qualquer equipamento público municipal como escolas, unidades de saúde e até centros de assistência social. A medida provocou forte reação do parlamentar, que acusa o prefeito Arnaldinho Borgo de promover uma “ditadura municipal” e tentar silenciar a oposição.
A decisão liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vila Velha, no Processo nº 5016200-19.2025.8.08.0035, se deu pós a Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município, acusar o vereador de “conduta arbitrária e invasiva” ao visitar equipamentos públicos sem autorização da Câmara.
De acordo com a acusação, no dia 5 de maio, Pastor Fabiano teria invadido uma creche municipal no bairro Morada da Barra, filmando servidores, revirando mochilas de crianças e testando equipamentos escolares, tudo sem prévio aviso. Em outra ocasião, ele teria dado voz de prisão a um servidor público que tentou barrar sua entrada em uma escola infantil.
A Prefeitura alega que o vereador vem usando essas ações como palco para autopromoção política e violando os limites constitucionais do mandato. Em caso de descumprimento da ordem judicial, a multa prevista é de R$ 20 mil por ocorrência.
Em resposta, Pastor Fabiano classificou a medida como um atentado à democracia. “Tal atitude não é apenas uma afronta ao meu mandato, mas uma agressão direta à função constitucional do vereador e, mais grave ainda, uma tentativa escancarada de calar a voz da população que represento”, afirmou, em discurso inflamado na Câmara.
“Trata-se de um ataque sem precedentes à transparência, à fiscalização e ao dever do poder legislativo de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos. Assumi o mandato com a plena consciência do que ele representa: lutar pelo povo, fiscalizar o Executivo e denunciar os desmandos. É isso que incomoda. É isso que querem parar”!, disse ao ES Hoje.
O vereador ainda relembrou sua prisão após os atos golpistas de 2022, dos quais participou. “Já estive preso por um ano por defender a democracia. Agora, temos um novo desafio: defender a democracia no município de Vila Velha contra os que tentam silenciar a verdade, restringir o exercício legítimo do mandato e impor o medo como forma de governo”.
Ele concluiu dizendo: “Não me intimidam. Não fugirei do combate. Enquanto estiver investido no cargo de vereador, honrarei cada voto que recebi e não abrirei mão de exercer todas as prerrogativas que a Constituição e as leis me garantem. Seguiremos vigilantes, combativos e inabaláveis na missão de defender os interesses da população, doa a quem doer”.
PL promete reação
O Diretório Municipal do Partido Liberal (PL), presidido por Pastor Carlos Salvador, emitiu nota oficial em apoio ao parlamentar, classificando a decisão como uma afronta ao Estado Democrático de Direito.
“Pastor Fabiano tem atuado com coragem, responsabilidade e compromisso com a população de Vila Velha. Tentativas de cercear essa atuação representam grave retrocesso democrático e ferem o direito do cidadão de ser representado por um vereador atuante e vigilante”, diz a nota.
O partido ainda criticou a suposta interferência do Executivo no Legislativo: “A decisão judicial contraria frontalmente o princípio da separação dos Poderes e o papel constitucional do Legislativo”.
O presidente estadual do PL, senador Magno Malta, foi acionado por Fabiano e já se manifestou em defesa do correligionário. O partido promete recorrer da decisão e lutar para que o vereador possa continuar exercendo seu mandato “com total liberdade”.
Já a Prefeitura de Vila Velha afirma que o vereador ultrapassou os limites da legalidade. No processo, o Município sustenta que Pastor Fabiano tem invadido equipamentos públicos desde o início do mandato, sem diálogo institucional e sem respaldo da Câmara. Um dos episódios citados foi a entrada, sem autorização, no Centro POP, em janeiro, logo após sua posse.
A Procuradoria destaca que, em todos os casos, o vereador filma servidores, usuários e até crianças para divulgar em suas redes sociais, o que fere princípios de proteção à imagem, à dignidade e ao serviço público.
Enquanto o recurso não é julgado, Pastor Fabiano permanece impedido de exercer sua fiscalização diretamente em escolas, postos e demais espaços públicos. A Câmara ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
Esses caras que querem lacrar às custas de profissionais da saúde e educação são uma lástima no país. Isso começou quando o inelegível e indiciado pediu aos bozolóides para invadir hospitais, o Pasolini foi um dos que atendeu a esse chamado aos imbecis. Que fiscalizem, exerçam o mandato, mas sem palhaçada inútil, sem atrapalhar o andamento dos serviços e sem desrespeitar os profissionais. Se um vereadorzinho faz isso, imagina alguém com um poder maior?