A Receita Federal, o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) deflagraram, nesta terça-feira (28), a Operação Mare Liberum, que investiga um grande esquema de corrupção na fiscalização aduaneira do Porto do Rio de Janeiro. No Espírito Santo, mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Vitória.
Ao todo, a Justiça Federal autorizou 45 mandados contra servidores da Receita Federal e despachantes aduaneiros. As ações se concentraram no Estado do Rio de Janeiro e também na capital capixaba.
Segundo a Receita Federal, 25 servidores do órgão, entre auditores fiscais e analistas tributários, foram alvo das buscas e afastados das funções por determinação judicial. A operação contou com a atuação de 103 auditores e analistas da Receita, além de servidores da Polícia Federal.
As investigações começaram em fevereiro de 2022, por iniciativa da Corregedoria da Receita Federal, após a identificação de irregularidades no despacho aduaneiro no Porto do Rio de Janeiro. De acordo com os investigadores, o esquema envolvia servidores públicos, despachantes aduaneiros e empresários que atuavam de forma coordenada para liberar mercadorias importadas de maneira irregular, mediante pagamento de propina.
A apuração identificou quase 17 mil Declarações de Importação potencialmente contaminadas por irregularidades. As cargas somam cerca de R$ 86,6 bilhões em mercadorias, no período entre julho de 2021 e março de 2026.
De acordo com a Receita Federal, o grupo manipulava controles aduaneiros para liberar mercadorias que deveriam passar por fiscalização mais rigorosa. Isso incluía cargas selecionadas para os canais vermelho e cinza, usados quando há necessidade de conferência documental ou física mais detalhada.
A investigação aponta três frentes de atuação do esquema. A primeira era a liberação direta de mercadorias com inconsistências. A segunda envolvia o setor de óleo e gás, com procedimentos considerados artificiais para liberar embarcações e equipamentos. A terceira consistia no recebimento de vantagens indevidas pagas por operadores portuários.
Também foram identificadas reversões indevidas de penas de perdimento, falta de cobrança de tributos e multas, redistribuição de processos para servidores ligados ao esquema e cobrança menor de impostos devidos. Segundo a Receita, os pagamentos de propina chegaram à casa das dezenas de milhões de reais ao longo do período investigado.
Para os órgãos responsáveis pela operação, o esquema fragilizava os controles aduaneiros, comprometia a arrecadação de impostos e poderia facilitar a entrada de mercadorias proibidas no país.
Por meio de nota, a Receita Federal ressaltou que “as investigações tiveram início a partir de mecanismos internos de controle e denúncias recebidas institucionalmente, demonstrando a capacidade do órgão de detectar e enfrentar desvios com rigor técnico e independência. A Operação Mare Liberum reafirma o compromisso inafastável da RFB com a integridade e no combate à corrupção e com a preservação da integridade das instituições públicas. As investigações seguem em curso, e novas medidas poderão ser adotadas para a responsabilização dos envolvidos e a recuperação dos prejuízos causados ao erário”.
