Os 10 deputados federais capixabas tiveram juntos, um custo de R$ 15.671.180,94 aos cofres públicos no ano de 2020. Os custos incluem Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), verba de gabinete e auxílio-moradia. Além disso, os parlamentares têm direito a receber diárias quando viajam em missões oficiais. Nas viagens nacionais, o valor é de R$ 524,00. Já nas viagens internacionais, o valor da diária é de US$ 391,00 para países da América do Sul, e de US$ 428,00 para outros países. Nenhum deputado capixaba, entretanto, recebeu essa verba em 2020.
O que chama atenção é que 2020 foi um ano de pandemia, onde os esforços e direcionamento de verbas do poder público deveriam ser focados no combate ao novo coronavírus. Além disso, desde o final de março as sessões presenciais foram suspensas e os corredores do Congresso nacional ficaram vazios, sugerindo uma natural queda dos gastos.
A deputada que mais gastou verba da Ceap foi Lauriete (PSC). Com um valor total de R$ 420.361,04 a deputada aumentou em 14,34% o seu gasto em relação ao ano anterior, mesmo em meio a uma pandemia. A parlamentar levou medalha de prata nos gastos com divulgação da atividade parlamentar – uma espécie de autopromoção política para divulgar o mandato, inclusive em redes sociais – (R$ 153.392,98) e medalha de ouro com passagens aéreas (R$ 45.274,12).
A reportagem do ESHOJE questionou a deputada sobre seus gastos e como essas passagens aéreas e divulgação das atividades auxiliaram no combate à pandemia. Entretanto, não houve resposta por parte da parlamentar.
Em relação às verbas de gabinete, que são utilizadas para pagar os salários dos secretários parlamentares, além do próprio deputado, os gastos foram muito parecidos, com todos os deputados gastando valores acima de R$ 1 milhão. A grande “vencedora”, entretanto, foi a deputada Dra. Soraya Manato (PSL) que gastou R$ 1.331.405,31 para custear os salários de seus 18 secretários, além do dela.
A parlamentar, que foi procurada e não respondeu aos questionamentos do ESHOJE, também foi quem mais gastou com a divulgação da atividade parlamentar (R$ 154.010,00).
Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) custeia as despesas do mandato, como passagens aéreas, aluguel de veículos, combustíveis, conta de celular e até postagens em redes sociais. Algumas são reembolsadas, como as com os Correios, e outras são pagas por débito automático, como a compra de passagens. Nos casos de reembolso, os deputados têm três meses para apresentar os recibos e o valor mensal não utilizado fica acumulado ao longo do ano.
Os valores da cota variam de acordo com o Estado de origem de cada deputado e, no Espírito Santo, o valor é de R$ 37.423,91 por mês. No total, os 10 parlamentares gastaram juntos R$ 2.824.245,49 em cota parlamentar.
Entre todos os deputados capixabas, três aumentaram suas despesas com a Ceap em relação ao ano anterior mesmo em um ano de pandemia. Foram Felipe Rigoni (PSB), Lauriete (PSC) e Ted Conti (PSB). A medalha de ouro no aumento de gastos ficou com o deputado Rigoni que elevou o valor de R$ 226.385,00 em 2019 para R$ 269.663,63 em 2020, representando um aumento de 19,11%. O parlamentar foi o que mais gastou com consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos (R$ 100.807,43) e também com serviços postais R$ (13.891,71), sendo inclusive, o único deputado que gastou com esse tipo de serviço. Assim como seus colegas, Rigoni não respondeu aos questionamentos do ESHOJE.
Já do outro lado da balança, onde sete deputados reduziram seus gastos em relação ao ano anterior, o atual prefeito da Serra, Sergio Vidigal (PDT) foi quem apresentou a maior redução saindo de R$ 364.441,77 em 2019 para R$ 202.348,93 em 2020 (- 44,47%). Ainda assim, o ex-deputado foi quem mais gastou com combustíveis e lubrificantes (R$ 46.943,00) e também apresentou gastos elevados com divulgação da atividade parlamentar (R$ 83.046,19).
Considerando o valor de R$ 4,46 por litro – média nacional do preço da gasolina comum segundo a ANP, Vidigal gastou o equivalente a 210 tanques de gasolina de 50L cheios, ou então, 10.525 litros de gasolina.
Um fato que chama a atenção nos gastos de Sergio Vidigal é que durante os meses de campanha para a prefeitura de Serra, a média de gastos da Ceap não ultrapassou R$ 5 mil mensais. Entretanto, em dezembro, com as eleições já definidas, o parlamentar gastou R$ 64.911,35 em um único mês. A ESHOJE, Vidigal afirmou que os gastos com divulgação foram para produzir diferentes materiais multimídia para divulgação das ações parlamentares e informações de conscientização no combate à Covid-19. Sobre os questionamentos referentes aos combustíveis, não se pronunciou.
Divulgação da Atividade Parlamentar
A maior parte da cota parlamentar gasta pelos deputados capixabas foi em divulgação da atividade parlamentar, que é uma autopromoção financiada pelos cofres públicos. No total, o contribuinte pagou, R$ 945.642,98 com essa finalidade.
Quem mais gastou para mostrar as atividades desenvolvidas durante o mandato, inclusive com posts em redes sociais, foi a deputada Dra. Soraya Manato (PSL) com R$ 154.010,00. Em seguida aparecem os deputados Lauriete (PSC) que gastou R$ 153.39298 e Evair Vieira de Melo (PP), que gastou um total de R$ 103.200,00.
Apesar de juntos terem gastado mais de R$ 400 mil para mostrar as atividades desenvolvidas no Planalto, nenhum dos três deputados esteve presente em 100% dos 93 dias de sessões plenárias realizadas pela Câmara em 2020. Lauriete teve 4 ausências, sendo uma não justificada, enquanto Dra. Soraya Manato e Evair Vieira de Melo tiveram uma ausência cada.
Locação ou Fretamento de Veículos Automotores
A medalha de prata no ranking da cota parlamentar dos deputados ficou com a locação ou fretamento de veículos automotores. Nesse quesito, Dra. Soraya Manato (PSL) foi quem mais gastou, sendo, inclusive, a única parlamentar a gastar mais de R$ 100 mil com essa finalidade.
No total, a deputada gastou R$ 128.954,84 com essa finalidade. Na sequência aparecem os deputados Lauriete (PSC) e Da Vitória (Cidadania) que gastaram respectivamente R$ 91.720,00 e R$ 96.200,00.
Lauriete e Soraya Manato não responderam aos questionamentos do ESHOJE referente aos gastos elevados. Já o deputado Da Vitória, afirmou que durante o ano de 2020 manteve as atividades normalmente, respeitando os protocolos de saúde, para atendimento às demandas, em decorrência da pandemia, dos municípios e do povo capixaba. Também destacou que, de forma remota, 180 Projetos de Lei foram aprovados na Câmara dos Deputados em 2020.
Manutenção de Escritório de Apoio à Atividade Parlamentar
O terceiro lugar no ranking de gastos da cota parlamentar ficou com a manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar. Os deputados capixabas gastaram o montante de R$ 514.660,61 para custos que incluem, por exemplo, aluguéis e corretagem de contratos de arrendamento.
Nesse quesito quem mais gastou foi Da Vitória. O deputado do Cidadania teve gastos na ordem de R$ 131.628,69 com esse tipo de despesa. Em seguida aparecem os deputados Ted Conti (PSB) e Lauriete (PSC) que gastaram respectivamente R$ 83.186,83 e R$ 84.384,93. No caso do deputada do PSC chama a atenção o fato de, no ano anterior, ter gastado somente R$ 38.948,82 com essa finalidade, ou seja, houve um aumento de 116,6% nos gastos.
Combustíveis e lubrificantes
Um gasto da cota parlamentar que não está entre os principais, mas não deixa de chamar a atenção, é o gasto com combustíveis e lubrificantes. No total, os parlamentares capixabas gastaram R$ 171.979,72 com essa finalidade. O valor seria suficiente para 38.560 litros de gasolina, ou então, encher 771 tanques de 50L de gasolina.
Os deputados Sergio Vidigal, Evair Vieira de Melo e Da Vitória foram responsáveis por gastar 75% desse valor. Eles gastaram R$ 46.943,00, R$ 41.404,30 e R$ 40.540,54 respectivamente. Os deputados Ted Conti (PSB), Norma Ayub (DEM), Helder Salomão (PT), Dra. Soraya Manato (PSL) e Amaro Neto (Republicanos) não gastaram nenhum valor destinado à combustíveis.
Passagens aéreas
Mesmo em um ano atípico de pandemia, onde as viagens aéreas foram suspensas, ou então sofreram restrições durante grande parte do ano, quatro congressistas capixabas gastaram juntos um total de R$ 127.191,68. Os outros seis deputados não apresentaram gastos com passagens aéreas.
Quem mais gastou nesse quesito, novamente, foi a deputada Lauriete (PSC). No total a parlamentar utilizou R$ 45.274,12 da cota parlamentar para bancar suas viagens de avião. Além dela também utilizaram o dinheiro com essa finalidade os deputados Ted Conti (R$ 17.949,29), Evair Vieira de Melo (R$ 19.696,48) e Dra. Soraya Manato (R$ 44.271,79).
Menos Gastos
Apesar de alguns deputados com gastos extremamente elevados para um ano de pandemia e com sessões virtuais, na outra ponta do ranking também há parlamentares que optaram por economizar o dinheiro público. Entre todos os congressistas capixabas Amaro Neto (Republicanos) e Norma Ayub (DEM) foram os únicos que utilizaram um valor inferior a R$ 200 mil da cota parlamentar no ano de 2020. No ano anterior, inclusive, eles já haviam sido os deputados com menores gastos ao lado de Felipe Rigoni (PSB).
Quem menos gastou foi Amaro Neto, tendo declarado custos apenas com a divulgação da atividade parlamentar e com consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos, No total, Neto declarou ter utilizado R$ 122.686,56 da cota parlamentar.
Já a deputada do Democratas declarou que em 2020 seu mandato utilizou um total de R$ 162.179,56 da verba destinada à cota parlamentar. Os gastos de Ayub incluíram locação ou fretamento de veículos, manutenção do escritório e também serviços telefônicos.
Verba de gabinete
A verba de gabinete é utilizada para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato em Brasília ou nos estados, além do salário do próprio deputado. Cada parlamentar tem uma cota de R$ 111.675,59 por mês para essa finalidade, totalizando R$ 1.340.107,08 no ano. Os salários dos secretários podem variar entre R$ 1.025,12 e R$ 15.698,32, enquanto o salário do deputado é de R$ 33.763,00.
Encargos trabalhistas como 13º, férias e auxílio-alimentação dos secretários parlamentares não são cobertos pela verba de gabinete – são pagos com recursos da Câmara.
Em 2020 todos os deputados capixabas gastaram mais de R$ 1 milhão da verba de gabinete para custearem seus secretários. O gabinete mais caro de todos foi o da deputada Dra. Soraya Manato (PSL), que gastou R$ 1.331.405,31 para bancar seus 18 secretários.
Na outra ponta aparece o deputado Felipe Rigoni (PSB) que utilizou “apenas” R$ 1.008.346,22 para pagar os salários de seus 15 secretários ao longo do ano.
Auxílio-moradia
Os deputados federais têm direito a receber um auxílio-moradia no valor de R$ 4.253,00 quando não ocupam um dos 432 apartamentos funcionais que a Câmara tem em Brasília. O auxílio-moradia pode ser pago diretamente em dinheiro, com desconto do Imposto de Renda na fonte; ou por reembolso, mediante a apresentação de recibo de aluguel ou hotel. O reembolso é isento de Imposto de Renda.
Apenas três parlamentares capixabas fizeram uso do benefício no ano de 2020. Com um valor bem abaixo do que foi gasto com a cota parlamentar ou com a verba de gabinete, os custos totais de Amaro Neto (Republicanos), Evair Vieira de Melo (PP) e Helder Salomão (PT) foi de R$ 135,812,00.
A moradia mais cara entre os três deputados foi a de Helder Salomão, que gastou R$ 48.000,00 do valor do auxílio-moradia. Em seguida aparecem Evair Vieira de Melo e Amaro Neto que gastaram respectivamente R$ 41.012,00 e R$ 46.800,00 ao longo do ano.
Presença nas sessões
Para além dos gastos com a cota parlamentar ou com a verba de gabinete, a principal função dos deputados federais é a de legislar, sendo um representante da sociedade civil e podendo, para isso, propor, emendar, alterar, revogar, derrogar leis, leis complementares, emenda à Constituição Federal e propor emenda para a constituição de um novo Congresso Constituinte.
Para cumprir essas funções, os parlamentares participam de sessões plenárias. A partir de março, as sessões foram todas feitas de forma remota em decorrência da pandemia do novo coronavírus e, no total, foram 93 dias de sessões plenárias realizadas pela Câmara. Entre os capixabas, Sergio Vidigal (PDT) foi o único que esteve presente em todas, sem registrar nenhuma falta. Quem mais deixou de comparecer às sessões foi Da Vitória (Cidadania) que teve 88 dias de presença em plenário e 5 ausências, sendo uma não justificada.
De acordo com dados do Portal da Transparência da Câmara dos Deputados quem mais apresentou propostas legislativas, sendo autor ou co-autor da proposta foi o deputado Helder Salomão. No total, foram 362 propostas, sendo 87 delas Projetos de Lei (PL).
