Contribuintes de Vitória têm até o próximo dia 30 de abril para aderir ao Refis Vitória 2026, programa de renegociação de dívidas municipais que oferece descontos de até 100% em juros e multas, além de condições facilitadas de parcelamento.
Na reta final da primeira fase — iniciada em janeiro — o programa já contabiliza 4.508 acordos firmados até a última quinta-feira (16), totalizando R$ 42,9 milhões em débitos renegociados.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Regis Mattos, a iniciativa representa uma oportunidade estratégica para regularização fiscal. “É uma oportunidade única para quem está em débito com a Prefeitura regularizar sua situação, com descontos significativos. Ao aderir, o contribuinte também contribui para o desenvolvimento da cidade”, afirmou.
Quem pode participar
Podem aderir ao programa pessoas físicas, empresas e entidades sem fins lucrativos sediadas na capital, como associações, instituições religiosas, escolas de samba e beneficiários da Lei Rubem Braga.
Quais débitos podem ser negociados
O Refis contempla uma ampla gama de débitos municipais, incluindo:
- IPTU
- ISS e ISSQN do Simples Nacional
- ITBI
- Taxas municipais (licenças, fiscalização, coleta de resíduos e alvarás)
Também podem ser incluídas dívidas não tributárias, como multas administrativas, multas de trânsito municipais, multas contratuais e ressarcimentos.
Como aderir
A adesão pode ser feita de forma online, por meio dos canais digitais da Prefeitura, ou presencialmente na Central de Atendimento ao Contribuinte, localizada em Bento Ferreira.
A segunda fase do Refis está prevista para começar no início de maio, com prazo até o final de agosto.
