Foi decidido nesta quinta-feira (27) que Serra, Fundão, São Mateus e Conceição da Barra, municípios do litoral norte capixaba, receberão reparações causadas pelo desastre da lama da Samarco no Rio do Doce, da mesma forma que já acontece em Aracruz.
A barragem de Fundão, em Mariana (MG), se rompeu no dia 27 de novembro de 2015. “A inclusão destas regiões já havia sido definida em uma deliberação (CIF 58) do Comitê Interfederativo – colegiado incumbido de acompanhar as atividades de recuperação, compensação e reparação levadas a efeito pela Fundação Renova no contexto do desastre de Mariana –, mas foi contestada judicialmente pelas empresas Vale, Samarco e BHP, e a Fundação Renova não vinha cumprindo essa deliberação”, afirmou o Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
As empresas terão 30 dias para cumprir a Deliberação CIF 390, que trata de programa compensatório na área da educação, com a transferência de recursos para reforma de escolas em alguns municípios do norte do Espírito Santo.
No processo, também foi solicitado o bloqueio de recursos da Samarco, BHP Billiton e Vale, na ordem de R$ 10,3 bilhões. Porém, conforme decisão do juízo, será aguardada a manifestação das empresas antes de apreciar o pedido.
O pedido foi formulado pelo MPES, por meio do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce (GTRD) e outras instituições. A decisão liminar foi determinada pelo Juízo Federal da 4ª Vara Cível e Agrária da Subseção Judiciária de Belo Horizonte.
Além do Ministério Público capixaba,o pedido à Justiça Federal foi assinado pelas seguintes instituições: Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e Ministério Público Federal do Estado do Espírito Santo (MPES).
O que dizem as empresas?
Samarco, Vale e a Fundação Renova informaram que ainda não foram notificadas sobre a decisão. A BHP também foi procurada e a matéria será atualizada conforme o envio de nota.
