O Governo do Espírito Santo vai entrar com novas ações na justiça brasileira e também na inglesa contra o grupo empresarial anglo-australiano BHP Billiton, que controla a Samarco, junto com a Vale. O pedido é para que bens sejam bloqueados, garantindo reservas com o objetivo de reparar os estragos provocados pelo rompimento da barragem de Mariana, Minas Gerais.
Ação pode ser correr na justiça do Reino Unido, tal qual já aconteceu a partir de uma ação movida por vítimas, em conjunto com o escritório internacional PGMBM. A Corte inglesa aceitou o caso em julho deste ano.
O coordenador executivo do Comitê Pró-Rio Doce, Ricardo Iannotti, e o procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral, estiveram reunidos com representantes do escritório que representa as vítimas do desastre na Justiça inglesa, com o objetivo de conhecer as informações sobre os mecanismos jurídicos que estão sendo utilizados na Corte.
“O Governo do Espírito Santo está considerando o ingresso de ações em Londres por acreditar no êxito judicial, visando à garantia da proteção do Estado contra os danos ambiental e socioeconômico. Um fator importante a favor é o fato de a Justiça inglesa aceitar o dano econômico, desconsiderado na mesa de repactuação na Justiça brasileira. A Samarco participa com 3,3% a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) capixaba, o que equivale a entre R$ 4 e 4,8 bilhões anuais. Com a interrupção das operações, o Espírito Santo sofreu uma queda na arrecadação, impactando diretamente nos investimentos nos municípios”, explicou o subsecretário, Ricardo Iannotti.
O coordenador executivo do Comitê Pró-Rio Doce acrescentou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) fará a análise técnica sobre o ingresso na Corte inglesa e os instrumentos jurídicos a serem adotados, uma vez que se trata de uma conduta atípica.
Acordo
A tragédia, que aconteceu em novembro de 2015, se estendeu por todo o Rio Doce, atingindo os municípios capixabas Linhares, Colatina e Baixo Guandu. Desde então, os governos do Espírito Santo e de Minas Gerais, além das empresas responsáveis, diversos órgãos e vítimas, vinham tentando um acordo, que durou 14 meses.
Foram mais de 250 reuniões. Mas, passados quase sete anos depois, as negociações foram encerradas sem sucesso. Segundo o governador do Estado, Renato Casagrande, as empresas praticamente descartaram e acordo proposto, e, desde então, cabe a justiça cumprir com rigor total.
O acordo inicial previa uma indenização de R$ 155 bilhões, com base no cálculo do dólar de 2016. Sem alteração e excluindo o que já foi pago pela Fundação Renova (criada para repara os danos causados pelo rompimento da barragem) ficaria entre R$ 100 e R$ 120 bilhões. Mas as empresas querem pagar 20% disso.
Com o processo praticamente sem andar na justiça, o coordenador nacional do Movimento Atingidos por Barragens (MAB), Hieder José Borza, afirmou que os governos foram obrigados a deixar a mesa de negociação.
Na avaliação de Jasson Hibner Amaral, as empresas foram desrespeitosas com o poder público e, principalmente, com a população capixaba atingida. “Hoje, passados sete anos do desastre, a reparação que se diz ter feito é imperceptível e as empresas ainda pedem mais 20 anos de prazo. O que vamos dizer para aqueles que perderam suas casas, suas fontes de sustento? Esperem mais 20 anos?”, pontuou.
Amaral destacou, ainda, que agora, passada a fase da tentativa de repactuação do acordo inicial, o poder público não ficará inerte. “Vamos buscar de todas as formas possíveis fazer com que os responsáveis pela tragédia paguem, efetivamente, pelo que aconteceu. Porque, até o momento, somente as vítimas estão pagando. Para isso, vamos ingressar com novas petições na Justiça brasileira e, possivelmente, na Justiça inglesa para garantir a penhora de valores, o pagamento aos atingidos e a recuperação do meio ambiente”, salientou o procurador-geral do Espírito Santo.
Samarco
Em nota, a Samarco disse que, junto com as acionistas, jamais se recusou a aportar valores necessários à reparação, que seguiu o curso normalmente durante todo processo de repactuação.
“As empresas informam que permanecem abertas ao diálogo e que, até julho deste ano, mais de 400 mil pessoas foram indenizadas, tendo sido destinados cerca de R$ 24 bilhões para as ações executadas pela Fundação Renova”, disse.
BHP
A BHP Billiton disse que não vai comentar o caso.
Vale
A Vale também foi procurado pela reportagem. Assim que houver resposta, haverá atualização com a respectiva resposta.
*Texto atualizado às 17h33 com informações da Casa Civil
