A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou o Projeto de Lei nº 40/2026, que estabelece diretrizes para ampliar o atendimento por demanda espontânea nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.
A proposta, apresentada pelo vereador Lucas Mello (PL), busca facilitar o acesso da população aos serviços de atenção básica, permitindo que os usuários procurem atendimento diretamente nas unidades de saúde sem a necessidade de agendamento prévio, observadas as normas e critérios definidos pela administração municipal.
Pelo texto aprovado, a oferta do atendimento por demanda espontânea deverá considerar a estrutura de cada unidade, a disponibilidade de profissionais de saúde, os protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS) e os critérios de classificação de risco e prioridade adotados pela rede pública. A medida também prevê a preservação da qualidade e da continuidade dos serviços já prestados à população.
O projeto estabelece ainda que a implantação da nova sistemática poderá ocorrer de forma gradual, seguindo o planejamento da Secretaria Municipal de Saúde e a capacidade operacional das unidades.
Entre os grupos que poderão receber atendimento prioritário estão idosos, gestantes, pessoas com deficiência, crianças e pacientes em situação de vulnerabilidade ou com maior risco clínico, conforme os protocolos estabelecidos pelo SUS.
Na justificativa da matéria, o autor argumenta que a proposta busca ampliar as possibilidades de acesso da população à atenção básica, reduzindo obstáculos para o atendimento e proporcionando maior agilidade no acolhimento dos usuários que procuram as unidades de saúde do município. Com a aprovação em plenário, o projeto segue para as próximas etapas do processo legislativo.
