A atuação do Governo do Espírito Santo no combate à corrupção resultou na aplicação de mais de R$ 1,3 milhão em multas transitadas em julgado contra empresas responsabilizadas por irregularidades no primeiro semestre de 2026. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Controle e Transparência (Secont), por meio da Subsecretaria de Integridade (Subint).
O valor é resultado de processos conduzidos com base na Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, que prevê a responsabilização administrativa e civil de empresas envolvidas em práticas lesivas contra a administração pública.
Entre janeiro e junho deste ano, foram instaurados cinco Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), envolvendo dez empresas investigadas por possíveis irregularidades. No mesmo período, a Subint concluiu 16 relatórios preliminares de investigação, utilizados para apurar indícios de infrações antes da abertura formal de processos.
Além das sanções aplicadas, o semestre foi marcado pela ampliação dos mecanismos de resolução consensual de conflitos. Em abril, a Secont e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) regulamentaram o Termo de Compromisso, instrumento que permite a solução negociada de processos administrativos envolvendo empresas investigadas por irregularidades.
Desde a regulamentação, cinco empresas solicitaram a celebração de Termo de Compromisso e uma organização apresentou pedido de Acordo de Leniência. Os instrumentos possibilitam a colaboração com as investigações, a reparação de danos e a adoção de medidas voltadas ao fortalecimento da integridade corporativa.
Outra iniciativa destacada pela Secont foi a implantação do Sistema Macros no Espírito Santo. Desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU), a ferramenta utiliza análise inteligente de dados para identificar indícios de fraudes e irregularidades em contratações públicas, ampliando a capacidade de fiscalização do Estado.
Na área de prevenção, a Subsecretaria de Integridade também manteve o acompanhamento da implementação dos Planos de Integridade nos órgãos estaduais. Equipes da Secont realizaram visitas técnicas e reuniões de monitoramento para orientar gestores e servidores na execução das ações previstas.
Segundo a secretaria, o trabalho dá continuidade ao resultado alcançado em 2025, quando o Espírito Santo se tornou o primeiro estado brasileiro a registrar 100% dos órgãos e entidades com Planos de Integridade publicados. Atualmente, a política alcança mais de 58 mil servidores públicos.
Para o subsecretário de Estado de Integridade, Alexandre Falcão, os resultados demonstram o fortalecimento das estratégias de prevenção e responsabilização adotadas pelo Estado.
“Com a combinação das nossas ações de responsabilização, instrumentos consensuais, inovação tecnológica e fortalecimento dos programas de integridade, reafirmamos o compromisso do Estado com a boa governança e a correta aplicação dos recursos públicos”, afirmou.
