O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO-Central), apresentou uma nova denúncia no âmbito da Operação Telic contra cinco investigados apontados como integrantes de um núcleo jurídico ligado à facção Primeiro Comando de Vitória (PCV), com atuação na região da Grande Terra Vermelha, em Vila Velha.
A denúncia foi recebida pela 7ª Vara Criminal de Vila Velha, que também deferiu medidas cautelares solicitadas pelo MPES. Entre elas estão a conversão de prisões temporárias em preventivas, a decretação de prisão preventiva de um dos investigados, a manutenção do afastamento funcional de um guarda municipal e a suspensão do exercício da advocacia de quatro denunciados. A Justiça também determinou a proibição de ingresso dos investigados em unidades prisionais e de contato com pessoas privadas de liberdade.
Os réus foram denunciados pelos crimes de organização criminosa armada com participação de adolescente, tráfico de drogas, associação criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e violação de sigilo funcional qualificada.
Segundo as investigações conduzidas pelo GAECO no âmbito da Operação Telic, os denunciados utilizariam funções e prerrogativas profissionais para atender aos interesses da facção criminosa, atuando na transmissão de informações e ordens entre lideranças presas e integrantes em liberdade.
De acordo com o Ministério Público, os investigados intermediavam comunicações, obtinham dados sigilosos e contribuíam para atividades ligadas ao tráfico de drogas e à manutenção da estrutura da organização criminosa.
As apurações apontam que uma das advogadas denunciadas exerceria papel central no chamado núcleo jurídico da facção, realizando atendimentos frequentes ao líder do grupo criminoso no sistema prisional e funcionando como interlocutora entre integrantes presos e membros que atuavam fora das unidades prisionais. Conforme a denúncia, mensagens, orientações e determinações relacionadas às atividades da organização criminosa eram transmitidas por meio desse núcleo.
O Ministério Público também afirma que o guarda municipal investigado teria utilizado acessos a sistemas restritos da segurança pública para consultar e repassar informações sigilosas de interesse da facção. Ainda segundo a denúncia, dados extraídos de plataformas policiais e penitenciárias eram compartilhados com integrantes do núcleo jurídico, permitindo o monitoramento de investigações, movimentações prisionais e outras informações protegidas por sigilo funcional.
As investigações indicam ainda que os denunciados teriam contribuído para manter a comunicação entre lideranças do Primeiro Comando de Vitória custodiadas no sistema prisional e integrantes em liberdade, favorecendo a continuidade das atividades criminosas atribuídas à facção.
Conforme apurado pelo GAECO, o grupo é investigado por envolvimento com tráfico de drogas, circulação de armas de fogo, homicídios, corrupção de agentes públicos e outros crimes praticados na região da Grande Terra Vermelha.
Na decisão, o Juízo reconheceu a existência de elementos suficientes para o prosseguimento da ação penal, destacando a materialidade dos fatos e os indícios de autoria reunidos durante a investigação. A decisão também confirmou os requisitos para adoção das medidas cautelares, diante da gravidade concreta das condutas investigadas e da necessidade de preservação da ordem pública e da instrução criminal.
A Operação Telic foi instaurada para investigar integrantes do Primeiro Comando de Vitória com atuação na região da Grande Terra Vermelha, em Vila Velha. Segundo o MPES, a nova denúncia representa um avanço das investigações sobre diferentes núcleos de atuação identificados dentro da organização criminosa.
Por fim, atendendo pedido do Ministério Público, a Justiça determinou o levantamento do sigilo dos autos, mantendo restrição apenas sobre documentos que contenham informações protegidas por sigilo legal ou dados de caráter estritamente pessoal.
