Selecionada para administrar recursos destinados a garantir moradia, dignidade e proteção a famílias em situação de vulnerabilidade, a ex-chefe da Divisão de Contabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Venécia tomou um caminho que levou a uma condenação de 12 anos, 11 meses e 16 dias de prisão. Marcilene da Rocha Bungenstab foi acusada de envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos destinados ao programa de aluguel social, que alcançou um montante de R$ 861.755,25.
De acordo com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), a sentença foi assinada pelo juiz Ivo Nascimento Barbosa, da 2ª Vara Criminal de Nova Venécia, na última terça-feira (2). Na decisão, o magistrado considerou comprovado o uso de mecanismos fraudulentos para desviar recursos da assistência social do município.
Segundo a denúncia apresentada pelo (MPES), Marcilene utilizou o cargo que ocupava na administração municipal para desviar recursos do Fundo Municipal de Assistência Social entre os anos de 2013 e 2020. As investigações mostraram que ela manipulava o sistema contábil da prefeitura, lançando dados falsos para gerar pagamentos fictícios e, em seguida, transferir os valores para uma conta bancária vinculada ao marido, David Bungenstab de Lima, além de utilizar parte do dinheiro para quitar despesas pessoais.
O esquema começou a ser descoberto durante a transição de governo, no início de 2021, quando servidores identificaram irregularidades nos pagamentos do programa de aluguel social. A partir das apurações realizadas pela Controladoria Municipal e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), foi confirmado que os desvios alcançaram R$ 861.755,25.
Ex-servidora confessa crime
Durante o processo, testemunhas afirmaram que Marcilene tinha acesso exclusivo aos sistemas financeiros da secretaria e às senhas utilizadas para a movimentação dos recursos públicos. Em depoimento à Justiça, a ex-servidora confessou ter realizado os desvios ao longo de vários anos, admitindo que adicionava informações falsas no sistema para ocultar as irregularidades e possibilitar a transferência dos valores.
Ainda de acordo com o Ministério Público do Espírito Santo, ao analisar o caso, o juiz concluiu que a conduta de acrescentar dados falsos no sistema da administração pública prevalece sobre o crime de apropriação indevida de recursos públicos, com base no princípio da especialidade. A decisão também reconheceu a continuidade das infrações, já que as fraudes ocorreram de forma sucessiva durante cerca de sete anos.
Crime durante pandemia
O juiz destacou a gravidade da conduta, ressaltando que os recursos desviados eram destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social e que parte dos crimes ocorreu durante o período da pandemia de Covid-19. Segundo a decisão, a fraude comprometeu verbas públicas voltadas à garantia do direito à moradia e à assistência social.
Além da pena de prisão em regime inicial fechado, Marcilene foi condenada a ressarcir integralmente o prejuízo causado aos cofres públicos, no valor de R$ 861.755,25.
Marido é absolvido por falta de provas
Já o marido da ex-servidora, David Bungenstab de Lima, foi absolvido. Embora a conta bancária dele tenha sido utilizada para o recebimento dos valores desviados, o juiz concluiu que não houve provas suficientes de que ele tinha conhecimento ou participação no esquema criminoso.
