A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (21) o julgamento do Núcleo 4 da Ação Penal 2694, que investiga a tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023. Entre os sete réus desse grupo está o major da reserva do Exército Ângelo Martins Denicoli, morador de Colatina, no Noroeste do Espírito Santo. O julgamento, inicialmente previsto para se estender por quatro dias, deve concentrar as votações nesta sessão, quando os ministros começarão a proferir seus votos.
O Núcleo 4 reúne os réus apontados como responsáveis por produzir e disseminar desinformação sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas, além de promover ataques a instituições e autoridades públicas. Na sessão anterior, realizada no dia 14, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação de todos os acusados, destacando que as ações do grupo foram determinantes para gerar o ambiente de instabilidade social que culminou nos atos golpistas de janeiro de 2023.
Segundo o PGR, o major Denicoli teria estreita ligação com o núcleo principal da trama, que incluía o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atuando para dar aparência técnica e credibilidade a narrativas falsas, sem base real.
A defesa do militar, conduzida pelo advogado Zoser Plata Bondim Hardman de Araújo, argumenta que Denicoli não cometeu crimes e que houve acréscimo indevido de acusações nas alegações finais do Ministério Público Federal. O ponto central da contestação é a suposta participação do major em um grupo de mensagens intitulado “Eleições 2022@” e em reuniões sobre o relatório do Instituto Voto Legal, documento usado por aliados de Bolsonaro para questionar a segurança do sistema eletrônico de votação.
A defesa afirma que o relatório não demonstra qualquer participação direta do major na articulação golpista e ressalta que o documento “Bom dia, presidente”, atribuído ao então diretor da Abin e deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), foi alterado pela última vez em 2020, antes do início da suposta organização criminosa em julho de 2021.
Outro ponto contestado é a acusação de que Denicoli teria fornecido informações para uma live do influenciador argentino Fernando Cerimedo, responsável por propagar desinformação sobre as eleições em novembro de 2022. Segundo a defesa, o major apenas acessou o material disponibilizado na nuvem dias depois da transmissão e compartilhou contatos por terceiros, sem conhecer pessoalmente o influenciador nem manter contato direto com ele.
Nas alegações finais, a defesa afirmou que o militar capixaba atuava como “elemento técnico” e não desempenhava funções políticas, ressaltando a ausência de provas de participação ativa na tentativa de golpe.
Além de Denicoli, também respondem no Núcleo 4 Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão reformado do Exército; Carlos César Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal; Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército; Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército; e Marcelo Araújo Bormevet, policial federal e ex-integrante da Abin. Os réus são acusados dos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.
A Ação Penal 2694 está dividida em quatro núcleos: o primeiro abrangeu o planejamento estratégico e já resultou, em setembro, na condenação de oito réus, entre eles Jair Bolsonaro, a 27 anos de prisão por decisão de quatro votos a um, ainda passível de recurso; o segundo trata do gerenciamento das ações; o terceiro, das ações coercitivas; e o quarto, foco do julgamento desta semana, envolve a disseminação de desinformação e ataques digitais. A decisão da Primeira Turma será mais um passo no desfecho judicial dos episódios que marcaram um dos momentos mais críticos da democracia brasileira desde a redemocratização.
