O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) julgou, nesta quinta-feira (20), duas reclamações disciplinares contra o juiz Maurício Camata Rangel. O corregedor-geral de Justiça, desembargador Willian Silva, propôs a instauração de um processo administrativo disciplinar e o afastamento cautelar do magistrado, conforme previsto no artigo 13 da Resolução 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça.
A decisão se baseia em fatos e condutas que, segundo o corregedor, indicam violações ao artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e a diversos dispositivos do Código de Ética da Magistratura.
Camata já estava afastado do cargo desde o ano passado, após decisão do Tribunal Pleno do TJES, por descumprimento de deveres éticos e funcionais enquanto substituía a juíza titular da 2ª Vara Cível de Vitória, Danielle Nunes Marinho, durante suas férias entre 4 e 18 de dezembro de 2023. Além do processo administrativo, o magistrado também é réu na operação Follow the Money.
Juiz que liberou quase R$ 3 milhões sofrerá processo administrativo disciplinar
