O advogado Luís Hormindo França Costa, preso por matar o empresário aposentado Manoel de Oliveira Pepino, de 73 anos, foi solto. A decisão é do juiz Carlos Henrique Rios Amaral Filho, da 1ª Vara Criminal de Vitória, que ainda pediu a suspensão do porte de arma dele.
Luís foi solto na segunda-feira (6). A decisão saiu em meio a divergência entre a polícia e o Ministério Público (MPES). Enquanto a polícia concluiu o inquérito pedindo o arquivamento do caso por entender que Luís agiu em legítima defesa, o MPES pediu novas diligências e quis devolver o inquérito.
Entretanto, o prazo legal foi extrapolado. Segundo o artigo 10 do Código de Processo Penal, o inquérito deve terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado estiver preso em flagrante ou preventivamente (caso de Luís).
“Desta forma, considerando a existência de dúvida razoável acerca da incidência da excludente de ilicitude (legítima defesa), bem como pelo término do prazo estipulado no artigo 10 do Código de Processo Penal, tenho que não se fazem presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal”, diz o juiz, ao decidir pela soltura.
A suspensão do porte de arma de Luís Hormindo é uma das medidas cautelares em substituição a prisão. Ele terá que entregar todas as armas e munições que tem, inclusive de forma legal, à Autoridade Policial.
O advogado está proibido de ir a clubes de tiros e estabelecimentos de comercialização de armas e munições, terá que comparecer ao juízo todo mês e justificar atividades até a prolação da sentença, além de comparecer aos atos processuais que for intimado.
Luís estava preso desde o dia do crime, 20 de abril, em flagrante delito, e passou pelo Plantão – Audiência de Custódia, no dia seguinte, quando teve a prisão em flagrante convertida em preventiva. Desde então, estava na Prisão de Segurança Média II, localizada em Viana.
Relembre o caso
Na versão da família de, o homem e a esposa estavam na rua de casa, na Mata da Praia, com o cachorro da família, da raça mamute-do-Alasca, sem coleira, quando Luís Hormindo chegou com o cão dele, usando coleira, e reclamou com o casal.
Começou ai uma forte discussão. Segundo a defesa da família, o advogado xingou Manoel, fazendo ameaças a ele e ao cachorro. O aposentado, então, foi em casa e buscou uma arma de fogo, um revólver com capacidade para cinco munições.
A Polícia Militar informou que, quando chegou ao local, encontrou Manoel já morto, caído no chão, e com ele uma arma de fogo. Luís Hormindo, que o matou, não saiu do local. Ele se apresentou à polícia e afirmou ter sido vítima de tentativa de homicídio pelo aposentado, também estando em posse de uma arma de fogo.
Por outro lado, Luís Hormindo relatou que estava caminhando com o cachorro quando passou pelo casal – Manoel e a esposa – que estavam com um cão fora da coleira e que já havia atacado o animal dele em outra ocasião. O advogado afirmou que os três começaram a discutir e, em dado momento, o idoso saiu e retornou atirando contra ele.
O advogado afirmou que sacou a arma que tinha na cintura e disparou contra o aposentado enquanto tentava se proteger dos tiros. Porém, o idoso continuou correndo na direção dele e atirando. A intensa troca de tiros foi registrada por câmeras da rua.
Segundo o advogado, quando o homem de 73 anos foi atingido pelos disparos e caiu no chão, ele ligou para o SAMU e aguardou a chegada da Polícia Militar. A equipe da PM realizou busca pessoal e recolheu o armamento, junto com o carregador. Luís apresentou documentação pessoal e os documentos da arma de fogo.
