A vereadora Patrícia Crizanto (União Brasil) denunciou, durante pronunciamento na Câmara de Vila Velha na sessão desta quarta-feira (11), que um assessor especial do prefeito foi condenado a pagar R$ 5 mil após divulgar fotos das nádegas de uma servidora municipal. A parlamentar afirmou ter recebido a informação sobre a condenação e questionou o tratamento dado às mulheres no município. Na mesma manifestação, cobrou ações efetivas de enfrentamento à violência, criticou mudanças na condução da Procuradoria da Mulher da Câmara e apontou a falta de conclusão da Casa da Mulher Brasileira.
Segundo Patrícia, o episódio envolvendo o assessor evidencia a necessidade de ampliar as políticas públicas de proteção às mulheres na cidade. Apesar da denúncia pública, a vereadora não informou o nome do servidor, o número do processo judicial nem a data da decisão mencionada. A condenação e o valor da multa, portanto, foram relatados pela parlamentar durante o discurso.
“Será que nós estamos vivendo em um momento de ataque direto às mulheres da nossa cidade?”, questionou a vereadora. Ela também cobrou respeito às servidoras municipais e afirmou que a defesa dos direitos das mulheres precisa resultar em medidas permanentes, independentemente de quem esteja à frente da administração municipal.
Ao abordar o assunto, Patrícia reconheceu o trabalho desenvolvido pelas colegas que atuam na Secretaria Municipal da Mulher, mas afirmou que a cidade precisa avançar na implantação de políticas públicas que tenham continuidade entre diferentes gestões.
A denúncia foi relacionada pela parlamentar à trajetória de atuação na defesa dos direitos das mulheres e à criação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal. Patrícia afirmou que trabalhou na articulação com a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e o Tribunal de Contas.
A vereadora também criticou articulações que, segundo ela, foram realizadas sem diálogo com sua participação para retirar seu nome da Procuradoria da Mulher da Câmara de Vila Velha. Patrícia afirmou que continuará no cargo até dezembro deste ano e declarou que não aceita que sua contribuição para a implantação do órgão seja desconsiderada.
A criação da Procuradoria Especial da Mulher foi proposta por Patrícia em um projeto de resolução apresentado em outubro de 2022. O documento prevê um órgão voltado à defesa dos direitos das mulheres, ao acompanhamento de políticas públicas de igualdade de gênero e ao recebimento e encaminhamento de denúncias de violência e discriminação. A proposta também estabelece que a Procuradoria tenha independência de atuação dentro da estrutura do Legislativo.
O texto apresentado pela vereadora registra que o primeiro mandato de procuradora titular seria exercido pela autora da proposta. A parlamentar também destacou a participação de outras mulheres da sociedade civil e de instituições que atuam no enfrentamento à violência de gênero durante a mobilização pela criação do órgão. O vereador Joel, citado por Patrícia, também teria contribuído com o processo.
A vereadora afirmou que a implantação da Procuradoria foi resultado de uma mobilização coletiva e que não aceita que o trabalho desenvolvido seja apagado. “Não irão apagar o nosso trabalho, não irão apagar a nossa história”, declarou.
Projeto habitacional e disputa pelo reconhecimento da autoria
Outro assunto abordado por Patrícia foi o projeto de apoio habitacional destinado a mulheres vítimas de violência em Vila Velha. Segundo a parlamentar, a proposta foi apresentada por ela com o objetivo de oferecer suporte de moradia a mulheres que precisam deixar suas casas em razão de situações de violência.
Durante o discurso, a vereadora afirmou ter recebido a informação de que o Executivo municipal promoveu uma alteração no nome da iniciativa, que passou a ser chamada de Projeto Liberta. Para Patrícia, a mudança teria como consequência retirar o reconhecimento do trabalho legislativo que deu origem à proposta.
A parlamentar contestou a alteração e afirmou que a população que acompanha sua atuação conhece a contribuição de seu mandato para a iniciativa. Ela relacionou a discussão à necessidade de garantir que políticas públicas voltadas às mulheres tenham continuidade e sejam efetivamente implementadas.
Casa da Mulher Brasileira segue sem conclusão
A situação da Casa da Mulher Brasileira em Vila Velha também foi apontada pela vereadora como exemplo da distância entre os anúncios de políticas públicas e sua execução. Patrícia criticou a demora na conclusão da obra e afirmou que o empreendimento conta com recursos do governo federal destinados à implantação do equipamento.
A Casa da Mulher Brasileira foi planejada para reunir, em um mesmo espaço, serviços de acolhimento, atendimento psicossocial, orientação jurídica e assistência especializada às mulheres em situação de violência. A estrutura também prevê integração com órgãos como a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Judiciário.
A ordem de serviço para implantação da unidade em Vila Velha foi assinada em outubro de 2023, com investimento federal anunciado de R$ 6 milhões pelo Ministério das Mulheres. O equipamento foi planejado para funcionar 24 horas, na região da Praia das Gaivotas.
Em agosto de 2025, a construção ainda não havia sido concluída. Na ocasião, a Prefeitura previa a entrega para dezembro daquele ano e informava investimento total de R$ 6,09 milhões, com recursos federais e contrapartida municipal de R$ 78,6 mil. A unidade foi projetada para atender até 3 mil mulheres por ano.
Mais recentemente, em outubro de 2026, a Prefeitura publicou uma nova contratação para a conclusão da construção da Casa da Mulher Brasileira, com valor estimado de R$ 3.387.019,75. O procedimento, identificado como Concorrência Eletrônica nº 54/2026, tem como objeto a contratação de uma empresa para finalizar a unidade. O registro indica que a obra ainda demandava serviços de conclusão.
Patrícia também mencionou o trabalho da juíza Hermínia, a quem atribuiu participação importante na articulação para a construção da unidade. Segundo a vereadora, durante reuniões sobre o empreendimento foram levantados questionamentos relacionados à escolha da localização, assunto que afirmou que pretende abordar em outra ocasião.
Ao encerrar o pronunciamento, Patrícia reafirmou sua atuação em defesa das mulheres e cobrou respeito às servidoras e à sua atividade parlamentar. A vereadora também dirigiu críticas ao assessor especial do prefeito, afirmando que ele teria orientado e incentivado pessoas a fazer ataques ao seu mandato.
A parlamentar defendeu que a proteção às mulheres seja tratada como política pública permanente, com estrutura de atendimento, apoio habitacional e mecanismos institucionais de acolhimento e enfrentamento à violência.
